A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 380/23, que traz uma abordagem inovadora ao incluir medidas de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas entre as diretrizes do Estatuto da Cidade.

O projeto, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), recebeu parecer favorável do relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). O texto, analisado em caráter conclusivo, agora está pronto para seguir para o Senado, a menos que haja um recurso para votação prévia no Plenário da Câmara.

De acordo com o texto aprovado, a política urbana brasileira deverá incorporar medidas integradas de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas, priorizando contextos de vulnerabilidade. Essa iniciativa visa garantir cidades resilientes capazes de enfrentar os desafios ambientais emergentes.

Uma das inovações propostas é a inclusão de estudos de análise de riscos e vulnerabilidades climáticas como instrumentos da política urbana. Esse enfoque estratégico busca fornecer aos municípios uma base sólida para a tomada de decisões, considerando os desafios específicos de cada região.

O relator alertou para a urgência da questão climática, referindo-se ao aumento de 2°C acima da temperatura antes da era industrial. Ele destacou que eventos climáticos extremos estão ocorrendo antes do previsto, sublinhando a necessidade de ações imediatas.

*Com informações da Agência Câmara