Líderes religiosos tem apontado a necessidade de uma análise mais abrangente sobre os reais beneficiados pela medida

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa ampliar a imunidade tributária de entidades religiosas e templos de todas as religiões foi aprovada por unanimidade na comissão especial e agora avança para avaliação em plenário. O relatório elaborado pelo deputado Fernando Máximo (União–RO) obteve apoio dos governistas, sob protestos de suas bases eleitorais.

A PEC foi aderida por 336 deputados à PEC em março de 2023, representando mais da metade da Câmara.

A versão aprovada proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços essenciais à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços de todas as religiões. Além disso, organizações assistenciais e beneficentes vinculadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, também serão isentas de tributação, conforme constava no texto original do deputado pastor Marcelo Crivella (Republicanos–RJ), uma das lideranças fundadoras da Igreja Universal do Reino de Deus.

No entanto, o texto aprovado vai além e também isenta tributações indiretas, como impostos embutidos na energia elétrica utilizada pelas igrejas ou no material de construção para os templos. O sistema de imunidade tributária funcionará por meio da devolução dos tributos pagos pelas entidades religiosas, que serão reembolsados por meio de créditos tributários depositados em conta-corrente, com regras a serem estabelecidas posteriormente por meio de uma lei complementar.

Apesar da aprovação na comissão, a proposta enfrenta críticas de líderes evangélicos progressistas. Romi Bencke, pastora luterana e secretária geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, classifica a medida como absurda, argumentando que igrejas que realizam trabalhos sérios não se opõem ao pagamento de impostos, e que a isenção tributária poderia beneficiar principalmente as mega-igrejas em detrimento das comunidades mais necessitadas.

Outros líderes religiosos, como o pastor Levi Araújo e a pastora Aava Santiago, expressaram preocupação com a distorção da isonomia e a criação de condições desiguais no mercado.

Eles apontam que a PEC poderia privilegiar uma minoria econômica dentro das organizações religiosas, favorecendo proprietários de empresas e instituições ligadas a igrejas em detrimento da base da comunidade religiosa, composta majoritariamente por pessoas de baixa renda.

Líderes religiosos tem apontado a necessidade de uma análise mais abrangente sobre os reais beneficiados pela medida, sugerindo que muitos pastores evangélicos brasileiros têm outras ocupações para complementar a renda e atender suas comunidades.