Congresso Nacional aproveita que as atenções estão voltadas à Copa no Catar para avançar propostas de impacto ambiental
Bárbara Cruz / Greenpeace Brasil
Enquanto as atenções se voltam à Copa do Mundo, uma série de pautas de impacto ambiental avança no Congresso Nacional, entre elas o projeto de lei (PL) 1.459/2022, conhecida como PL do Veneno, que libera mais agrotóxicos e diminui o controle sobre eles.
Nesta terça-feira (29), a CRA (Comissão de Agricultura) do Senado tentou, pela segunda vez em menos de uma semana, votar o projeto. Contudo, a pauta foi suspensa e deverá ser votada nesta quarta-feira (30) de manhã, após reunião proposta pela CRA com os grupos técnicos da equipe de transição da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde, garante o relator do PL, o senador Acir Gurgacz (PDT-TO).
Em pleno dia da estreia da seleção brasileira, na última quinta (24), a CRA tentou deliberar sobre o projeto, mas a oposição conseguiu adiar a decisão.
Já a proposta que isenta o Estado de responsabilidade na fiscalização sanitária do agronegócio, aprovada na comissão em junho, já tem seu relatório pronto e aguarda ser pautada no plenário do Senado. Tentando evitar que isso aconteça, a oposição conseguiu, na última quarta (23), aprovar uma nova sessão de debates sobre o tema (que deve acontecer em dezembro).
Apelidada por críticos de PL do Autocontrole, a proposta determina que o controle sobre o armazenamento de produtos, como a carne nos frigoríficos, fica a cargo da iniciativa privada.
As duas propostas integram a série de pautas de impacto ambiental que são criticadas por especialistas ao mesmo tempo que tramitam de forma acelerada ou sem apreciação por todas as comissões temáticas, como a do Meio Ambiente.
Mudança do Código Florestal avança
Conforme levantamento da Folha de S. Paulo, desde o início do Mundial no Catar, houve andamento na tramitação de pelo menos cinco propostas defendidas por ruralistas e criticadas por ambientalistas na Câmara e no Senado.
Na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, avançaram três propostas criticadas por ambientalistas e que têm tramitação conclusiva – ou seja, não precisam passar pelo plenário, apenas pelos grupos temáticos. Elas flexibilizam o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica.
Os aliados de Jair Bolsonaro (PL) tentam avançar os projetos enquanto ainda não contam com eventual resistência do governo federal – o que pode acontecer quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumir o poder.
“Os ruralistas têm pressa em aprovar projetos que estão em fase final de tramitação, e que podem ainda ser sancionados por Bolsonaro neste fim de ano. É o saldão do governo na sua reta final, tentando aprovar projetos que só os beneficiam”, afirma Luiza Lima, assessora de políticas públicas do Greenpeace.
“É uma espécie de xepa de final de feira”, concorda Kenzo Jucá, consultor legislativo do ISA (Instituto Socioambiental). “O PL do Veneno foi colocado em pauta no dia da estreia do Brasil na Copa, algo completamente inusitado na história legislativa para uma matéria com tantos interesses envolvidos.”
O principal projeto que avançou na Câmara é o que flexibiliza as regras de proteção à Mata Atlântica. Na prática, ele concede anistia a uma série de desmatamentos e ainda abre espaço para que mais florestas tenham a derrubada autorizada.
O relator do texto era o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que recomendou a reprovação da proposta. No entanto, o seu parecer foi derrubado na sessão, e o tema avançou mesmo assim.
Agora, o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado lá, já vai para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara – a não ser que haja recurso.
Essa mesma tramitação pode acontecer com os outros dois projetos aprovados na última sessão: um que permite a criação de reservatórios de água e barragens dentro de APPs (áreas de preservação permanente) para uso da agropecuária e irrigação e outro que mais que dobra a quantidade anual de madeira que pode ser extraída de reservas florestais em pequenas propriedades rurais – de 15 m³ para 40 m³.
Com informações da Folha de S. Paulo
Leia mais:
Governo Bolsonaro bloqueia cerca de R$ 1,7 bi do MEC e universidades públicas
PEC da Transição supera número de assinaturas no Senado para início da tramitação
Um dia depois do Ato pela Terra, Bolsonaro libera uso de 25 novos agrotóxicos no Brasil