A paisagem da Chapada dos Guimarães, em Cuiabá, no Mato Grosso, vem mudando ao longo dos anos, e a vista que antes mostrava uma paisagem ímpar e natural, hoje dá lugar a restos de mineração de ouro, que trouxeram devastação e destruição para o local.

Ao todo, há dez empreendimentos com autorização concedida para instalação de garimpos nas áreas de preservação, com o aval do governador Mauro Mendes (União). 

De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM) os pedidos de autorização para instalação de garimpos aumentaram 76% na gestão do atual governador.

Foto: Andrea Weschenfelder/ Wikimedia Commons

O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães fica em uma Área de Preservação Ambiental (APA), o que significa que sua área deve ser preservada, respeitando seus aspectos naturais, estéticos, sua cultura, fauna e flora. 

Essas áreas podem ser ocupadas ou não, desde que as pessoas que estejam no local respeitem e sigam regras específicas e exerçam atividades que não causem danos à área. 

Há dois anos, o governador Mauro Mendes iniciou uma verdadeira saga para estadualizar o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. E, mais recentemente, houve um grande avanço em sua saga pelo controle da área.

Com 11 votos a favor, 3 contrários e nenhuma abstenção, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, no último dia 11, o repasse da gestão integral do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães ao estado do Mato Grosso.

Foto: Reprodução/Facebook

Tudo em família

Pro outro lado, dos dez empreendimentos citados anteriormente que possuem autorização concedida para instalação de garimpos na área, dois pertencem à primeira dama e esposa do governador, Virginia Mendes, e ao filho do casal, Luís Taveira Mendes, por meio da Mineradora Casa de Pedra.

De acordo com o juiz Rodrigo Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, há diversas provas das irregularidades da empresa Maney Participações (uma das empresas sócias da Mineradora Casa de Pedra) e que, de acordo com a legislação ambiental estadual, seria necessário apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).

Para o juiz, a empresa ligada à família do governador apresenta uma “dissonância do sistema operacional da mineradora com as normas ambientais vigentes e a remanescência de danos ambientais causados pela atividade irregular do empreendimento instalado nos limites da Área de Preservação Ambiental Chapada dos Guimarães e na zona de amortecimento do Parque Nacional Chapada dos Guimarães”.

Há três meses, o Ministério Público do Estado (MP) propôs que a empresa entregasse o PRAD, e adequasse sua estrutura de acordo com as leis dentro de 180 dias, sob pena de multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento.

Vista do Parque onde já se pode observar as consequências da mineração. Foto: Reprodução/Facebook

Terminou em pizza?

Apesar dos indícios, ao final, Curvo isentou os atuais sócios de outras responsabilizações mais severas e, após a sentença, o MP fechou um acordo com a mineradora e pediu o arquivamento do processo.

A reportagem do jornal Gazeta, que acompanhou e divulgou as informações descritas aqui, questionou o conteúdo do acordo proposto entre o MP e a mineradora. A assessoria do MP informou que a mineradora havia adotado as medidas requeridas e que requereu à Sema uma avaliação e que, por isso, “O MP aguarda esta vistoria para dar prosseguimento à proposta de acordo”.

Ainda de acordo com a Gazeta, o prazo inicial para cumprimento da sentença do juiz vence no próximo dia 24 de outubro. Contudo, como o MP-MT que é, em tese, o autor da ação optou por executar a sentença em comum acordo com a mineradora, os prazos não estão valendo. Após os questionamentos, a ação foi desarquivada no último dia 9 de outubro.

Via Gazeta Digital