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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) impôs sigilo de 100 anos sobre os processos administrativos já concluídos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, no município de Umbaúba, em Sergipe. De acordo com o site Metrópoles, a PRF negou o acesso à integra dos autos já concluídos, alegando se tratar de “informação pessoal”.
Os processos haviam sido pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O veículo havia solicitado a quantidade, os números dos processos administrativos e o acesso à íntegra dos autos já conclusos envolvendo os agentes Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas, que assinaram o boletim de ocorrência policial sobre a abordagem.
Em resposta, nesta segunda-feira (20), a PRF se recusou a informar até mesmo a quantidade de processos envolvendo os policiais. Segundo a corporação, cabe ao órgão assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso”. A Polícia Rodoviária Federal completa que “configura, inclusive, conduta ilícita divulgação de informação pessoal”. Na prática, a definição de “informações pessoais”, no texto da LAI, permite restringir o acesso pelo prazo máximo de 100 anos.
Prisões
A morte de Genivaldo ocorreu no dia 25 de maio, há quase um mês. Em 6 de junho a defesa da família pediu à Justiça Federal a prisão preventiva dos três agentes investigados no caso. Entretanto, no dia 13 de junho o pedido foi negado por entender que, na fase de investigação do caso, apenas a autoridade policial e o Ministério Público Federal podem solicitar a prisão.
“Uma prisão cautelar é uma prisão de instrumento de um processo, não é uma prisão de vingança, condenação ou para dar uma resposta. É uma prisão que só pode ser decretada se necessário for”, completou o advogado Ivis Melo que representa a família.
Na terça-feira (21), a Polícia Federal em Sergipe pediu ao Ministério Público Federal mais 30 dias para finalizar o inquérito sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos.