Foto: Carlos Oliveiras/ Prefeitura de Recife
Na noite dessa terça-feira, 22, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/11, que transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares. A medida poderá favorecer a especulação imobiliária, afetar a biodiversidade já que as áreas poderão ser entregues para a iniciativa privada. A União só ficará responsável por áreas não ocupadas, com unidades ambientais e utilizadas pelo serviço público federal, inclusive para uso de concessionárias e permissionárias.
Empreendimentos que limitam acessos às praias e impõe regras de uso dos espaços litorâneos, restringindo a poucas pessoas, poderão se tornar algo comum com a possibilidade de privatização de praias e orlas brasileiras.
Para a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), contrária à PEC, a manutenção dos terrenos de marinha enquanto bens da União é relevante na atualidade, “pois eles são aliados estratégicos não apenas para a adaptação às mudanças climáticas, mas também para a redução da vulnerabilidade da zona costeira frente aos eventos externos e ao aumento do nível do mar”.
“É um desastre! Resorts, cassinos, especulação imobiliária, esse é o plano”, escreveu a deputada federal Áurea Carolina. “Uma enorme ameaça à proteção ambiental e às comunidades ribeirinhas”.
Os deputados aproveitaram a tragédia em Petrópolis como desculpa para aprovar a PEC, informando que era uma forma de acabar com os laudêmios que a Marinha impõe aos imóveis no litoral brasileiro. Contudo, não se posicionaram contra o laudêmio imperial, que segue intacto.
Com informações da Agência Câmara de Notícias