A investigação revelou que a Vale S.A. tinha pleno conhecimento do risco iminente da barragem, inclusive exposto em um painel de especialistas um ano antes do desastre

Foto: Mídia NInja

Há cinco anos, a tranquila cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, foi palco de uma das maiores tragédias humanitárias da história brasileira. Naquele 25 de janeiro de 2019, a barragem da Mina Córrego do Feijão, operada pela gigante Vale S.A., rompeu-se, desencadeando uma avalanche de lama que deixou 270 mortos, incluindo duas gestantes, e contaminou mais de 300 quilômetros do Rio Paraopeba, impactando a vida de milhares de pessoas em 26 cidades.

A história da tragédia revela uma série de negligências que resultaram no rompimento da barragem. O alto escalão da Vale S.A. e da TÜV SÜD, subsidiária alemã encarregada de certificar a segurança da estrutura, foi denunciado pelo Ministério Público. No entanto, passados cinco anos, nenhum dos envolvidos enfrentou condenações criminais.

O advogado Marco Antônio Cardoso, morador de Brumadinho, destaca a persistente sensação de impunidade: “Continuamos enfrentando violações de direitos humanos mesmo cinco anos depois. É como se a gente acordasse todo dia naquele 25 de janeiro de 2019”. O sentimento é compartilhado por muitos que perderam familiares e amigos na tragédia.

Vale sabia dos riscos

A investigação revelou que a Vale S.A. tinha pleno conhecimento do risco iminente da barragem, inclusive exposto em um painel de especialistas um ano antes do desastre. De 1976 até 2005, os rejeitos eram despejados sem controle, e mesmo após tentativas de melhoria, a estrutura permanecia em condições “intoleráveis” sob parâmetros de segurança e riscos geotécnicos. A probabilidade de falha estava acima do limite aceitável.

A última Declaração de Condição de Estabilidade emitida pela Vale antes do rompimento ocorreu em setembro de 2018, quatro meses antes da tragédia. O documento, segundo o Ministério Público, continha “informações incompletas e distorcidas”. A certificação foi realizada pela TÜV SÜD, que, segundo os investigadores, teria sido pressionada pela Vale.

Atualmente, os réus têm prazo para apresentarem suas defesas por escrito. No entanto, quatro réus, incluindo Fabio Schwartzman, ex-diretor-presidente da Vale, ainda não foram citados. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região adiou para 2024 a conclusão da análise de um habeas corpus que pede o trancamento da ação penal contra Schwartzman.

Paralelamente ao processo no Brasil, a Justiça alemã também abriu ação contra a TÜV SÜD. A Vale reafirmou “seu respeito às famílias impactadas” e declarou que “continuará colaborando” com as autoridades. Já a TÜV SÜD afirmou estar “segura” de que não tem culpa pelo rompimento.

75% dos acordos de segunda instância são desfavoráveis aos atingidos

Enquanto isso, as famílias das vítimas buscam reparação na esfera cível. Um Acordo Judicial de Reparação Integral, assinado em 2021, prevê o pagamento de R$ 37,68 bilhões em 160 projetos na Bacia de Paraopeba, abrangendo desde programas de transferências de renda até monitoramentos ambientais e obras de segurança e reconstrução. A Vale afirma que 68% desse montante já foram executados.

No entanto, a busca por justiça enfrenta desafios, especialmente nas ações individuais. Um estudo do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) revelou que 75% das decisões em segunda instância são desfavoráveis aos moradores, com valores de indenização muitas vezes reduzidos em relação à sentença da primeira instância.

Diante do cenário de impunidade persistente, associações e organizações lançaram o Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho. Esta iniciativa visa facilitar o acesso aos documentos e ao processo judicial, proporcionando monitoramento e registro da memória do caso.

O processo criminal, as ações cíveis e os acordos extrajudiciais continuam a caminhar em paralelo, enquanto as comunidades afetadas aguardam justiça e reparações adequadas.

*Com informações de Brasil de Fato, O Globo