O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por um período de oito anos. A decisão impede Bolsonaro de concorrer a cargos eletivos até 2030, com possibilidade de recurso.

O julgamento refere-se à conduta do ex-presidente durante uma reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual atacou o sistema eletrônico de votação. O encontro foi questionado pelo PDT, que levantou dúvidas sobre sua legalidade.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, proferiu o último voto e acompanhou a maioria dos ministros ao condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Moraes destacou que o ex-presidente utilizou a estrutura pública para atacar o Poder Judiciário, disseminar desinformação e descredibilizar o sistema de votação.

O evento em questão ocorreu no Palácio da Alvorada e foi transmitido pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Dos sete ministros que compõem o TSE, cinco votaram a favor da condenação de Bolsonaro, incluindo Moraes. Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques se manifestaram contra a inelegibilidade, argumentando que a gravidade da reunião não era suficiente para tal penalidade.

Por unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, considerando que ele não teve envolvimento com a reunião.

De acordo com a legislação eleitoral, Bolsonaro permanecerá inelegível por oito anos, podendo somente voltar a disputar eleições em 2030. O prazo de inelegibilidade é contado a partir do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. O ex-presidente poderá recorrer da decisão tanto no próprio TSE quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), já que três dos ministros do TSE também fazem parte do STF.

A defesa de Bolsonaro argumentou, durante o julgamento, que a reunião não teve caráter eleitoral e foi realizada como uma forma de sugerir mudanças no sistema eleitoral. Segundo o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, quando Bolsonaro não era candidato oficialmente, e, portanto, a punição adequada seria uma multa, e não a inelegibilidade.