As vereadoras do PSOL apontam ato de improbidade administrativa, destacando que o Tribunal de Justiça de São Paulo vetou o uso do espaço para a cerimônia que concedeu o título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama
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A Bancada Feminista do PSOL entrou com uma representação junto ao Procurador Geral da Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, contra o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), após ele descumprir uma decisão judicial que impedia a realização de uma homenagem à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) no Theatro Municipal da cidade.
As vereadoras do PSOL apontam ato de improbidade administrativa, destacando que o Tribunal de Justiça de São Paulo vetou o uso do espaço para a cerimônia que concedeu o título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama. As informações são da jornalista Camila da Silva, da Carta Capital.
“Esta situação se tornou ainda mais grave quando, a despeito de decisão judicial que determinou o cancelamento da homenagem justamente para o resguardo destes direitos mencionados”, diz um trecho do pedido protocolado pela Bancada Feminista do PSOL. No evento, os organizadores afirmaram que a sessão ocorreu “sem desrespeito à ordem judicial”.
A proibição foi acolhida pelo desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, após um recurso com tutela antecipada solicitado pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal, que contestaram o uso do espaço público para um evento de ordem política.
O magistrado estipulou uma multa de 50 mil reais e argumentou no recurso liminar que a realização do evento tem “indícios contundentes de violação ao interesse público, em especial ao da publicidade, impessoalidade, motivação e moralidade”. Os custos para a cerimônia, estimados em mais de 100 mil reais, foram pagos por empréstimo pessoal do vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), autor da proposta de conceder o título.
No dia do evento, a Justiça reforçou a notificação, em caráter de urgência, para não realização do evento.
Com base no ocorrido, as vereadoras elencaram na peça enviada ao Procurador que, além das eventuais violações aos princípios da administração pública apontadas pelo TJSP, houve também impessoalidade pelo caráter eleitoral do evento, da legalidade pelo desvio de finalidade da homenagem e da falta de interesse público em gastos voluptuosos para a realização do evento no Theatro Municipal.
“Esta foi mantida não só com o aval, mas com a participação direta do Prefeito para descumprir a liminar, conforme mencionado pelo próprio vereador Rinaldi Digilio em seu discurso”.
O documento foi assinado pelas covereadoras Silvia Ferraro, Dafne Sena e Natália Chaves e endereçado ao Procurador Geral de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo.