O conjunto de itens em questão inclui um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes, avaliados em R$ 5,1 milhões

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A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) produziu um relatório que pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue, em um prazo de 15 dias, objetos recebidos em agendas oficiais e viagens internacionais, os quais não foram “devidamente registrados” no acervo público da União.

O conjunto de itens em questão inclui um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes, avaliados em R$ 5,1 milhões, que foram retidos pela Caixa Econômica Federal após uma tentativa do governo do ex-presidente de trazê-los ilegalmente para o país, conforme revelado pelo Estadão em março deste ano.

A deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apontou possíveis irregularidades na entrada das joias no país e os técnicos do TCU recomendaram que Bolsonaro entregue à Presidência “todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.

Os auditores também propõem que a Caixa Econômica Federal entregue os itens sob sua custódia diretamente ao ex-presidente, que, por sua vez, deve repassá-los ao governo. Além disso, sugerem que a Presidência da República reavalie a classificação das joias e armas, que foram incorporadas irregularmente ao acervo pessoal de Bolsonaro.

Quanto à pistola e ao fuzil recebidos como presente do regime dos Emirados Árabes, a proposta da área técnica do TCU é que sejam entregues pela Polícia Federal diretamente à Presidência.

Agora, a decisão cabe aos ministros da Corte, que deverão avaliar e deliberar sobre as propostas apresentadas no relatório. O documento, ainda não apreciado em plenário, foi encaminhado aos ministros da Corte, conforme informações da colunista Bela Megale, do jornal O Globo.