.

Diversos ativistas da infância e direitos digitais apresentaram nesta quinta-feira (14) uma queixa junto às autoridades americanas acusando a rede social TikTok de violar um acordo de 2019 que limita os dados que as empresas de tecnologia podem obter de crianças.

O documento, protocolado por 20 organizações na Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC – Federal Trade Commission), a agência de proteção ao consumidor dos EUA, diz que o TikTok continuou a coletar dados de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais, apesar do acordo em vigência desde fevereiro de 2019.

Essas organizações pedem à FTC para reabrir sua investigação, alegando que o assunto é urgente no momento em que uma maior quantidade de menores de idade estão usando aplicativos por causa do confinamento gerado pelo novo coronavírus.

O texto do processo diz que o TikTok, de propriedade da empresa chinesa ByteDance, facilita que crianças menores de 13 anos consigam ignorar o consentimento de um adulto pelo uso da plataforma e também não envia notificações aos pais desses usuários.

No Brasil, o Procon-SP notificou a empresa representante do app TikTok – a ByteDance Brasil – solicitando explicações sobre supostas violações de regras sobre privacidade infantil, além de esclarecimentos sobre a conformidade do app à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O órgão deu um prazo de 72 horas para a empresa se explicar sobre alguns dos pontos levantados no exterior, incluindo se permite que menores de idade se cadastrem na rede social sem o consentimento dos pais.

O órgão quer que o aplicativo explique ainda se adota no país os padrões da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – promulgada em 2018, mas que deve ser aplicada apenas em 2021 – com informações sobre o local de armazenamento, prazo e proteção de informações e publicações dos usuários.

O Procon-SP pediu ainda que o app informe se segue as normas europeias de privacidade (GDPR, na sigla em inglês) sobre o uso de dados pessoais: coleta, compartilhamento, armazenamento, tipos de dados armazenados e procedimento para remoção das informações.