Artistas vão ao Senado Federal em defesa dos direitos autorais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizou na manhã desta terça-feira (11) audiência pública para debater a arrecadação e pagamento de direitos autorais aos artistas brasileiros. A alteração da legislação está inserida na nova Lei Geral do Turismo (PL1829/2019), cujo projeto encontra-se no senado sob relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Entre os presentes à audiência estavam Paula Lavigne, atriz e empresária do setor artístico, Nando Reis e Roberto Frejat, artistas brasileiros que fizeram fama com os Titãs e Barão Vermelho, respectivamente. A atriz Zezé Motta e o cantor e compositor Danilo Caymmi, entre outros artistas, também participaram.

A tentativa de acabar com a obrigatoriedade de pagamento de direitos autorais sobre músicas tocadas em quartos de hotéis dominou grande parte dos debates. Representantes do setor hoteleiro argumentaram que o pagamento de direitos autorais é uma das causas da crise que assola a hotelaria, citando como exemplo o fechamento de diversos hotéis nos últimos 3 anos.

A afirmação foi veementemente contestada pelos artistas presentes.

 

Em sua fala, Paula Lavigne argumentou que existe uma “demonização do artista” e que os representantes do setor hoteleiro precisam de “uma aula para entender que a música engrandece o serviço prestado pelos hotéis”.

Já Roberto Frejat, cantor e compositor, apresentou diversos dados legais sobre direitos autorais e contestou a afirmação de que a classe artística brasileira seja a responsável pela crise no setor.

“Precisamos ter responsabilidade, o pagamento de direitos autorais não é o causador da crise hoteleira”.

Nando Reis lembrou da importância de pagamento de direitos autorais para milhares de artistas brasileiros. Segundo Nando, “artistas são trabalhadores e os direitos autorais são sagrados”. Ele também disse não ser justo culpar a classe artística pela crise na hotelaria.

Embora seja corriqueira a tentativa de acabar com a obrigatoriedade de pagamento de direitos autorais, parece que não será dessa vez que a classe artística ficará desassistida.

Isso porque o senador Randolfe Rodrigues, relator da matéria, sinalizou que pretende manter a obrigação de pagamento dos direitos autorais de músicas tocadas em quartos de hotéis em seu relatório. “Deixar de pagar direitos autorais não significa necessariamente baratear custos de hospedagem. Já vimos alterações legislativas que acabavam com algumas obrigatoriedades para empresas e isso não resultou em benefícios para a população”, finalizou.

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