O governo federal vetou trechos aprovados por parlamentares que ampliaram os recursos destinados pelo Congresso a suas bases eleitorais, além de acelerar o pagamento por parte do Executivo

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Na segunda-feira (5), a Câmara dos Deputados deu início ao ano legislativo com uma declaração controversa do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PL). Ele propôs que o governo federal reserve 25% dos valores programados do orçamento para despejar em emendas parlamentares de deputados, totalizando mais R$5 bilhões para serem administrados por políticos, em ano eleitoral, além do valor já estabelecido por lei.

“Erra grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara em 2024, seja por causa das eleições municipais que se avizinham, seja ainda em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora. Erra ainda mais quem apostar na omissão desta Casa que tanto serve e serviu ao Brasil em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Executivo”, afirmou Arthur Lira, durante a abertura do ano legislativo.

O governo federal vetou trechos aprovados por parlamentares que ampliaram os recursos destinados pelo Congresso a suas bases eleitorais, além de acelerar o pagamento por parte do Executivo. Entre esses trechos, estava um calendário de pagamento das emendas impositivas e a destinação de R$5,6 bilhões a mais para emendas indicadas por comissões do Congresso.

“Aí, o presidente veta R$ 5,6 bilhões, e o pessoal do Congresso fica bravo, chateado. Não pode ser assim. Tudo tem limite. Temos que conservar o que é papel constitucional de cada Poder”, disse a deputada federal Gleisi Hoffmann, que também é presidenta do Partido dos Trabalhadores.

O deputado Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, apontou para o aumento no empenho de emendas parlamentares, destacando a disparidade entre 2023 e 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro. Em relação às emendas de comissão, o ministro afirmou que, no ano passado, o montante foi mais de 22 vezes maior do que no ano anterior.

“Ora, o orçamento “pertence a todos, todas e não apenas ao Executivo”, diz Lira. Ok. Perfeito. Só que quem executa o orçamento é o Poder Executivo. O legislativo aprova o orçamento. Agora, o parlamento quer impor um esdrúxulo cronograma de execução orçamentária nunca visto na história. Ou seja, o parlamento quer executar o orçamento. Essa atribuição constitucional é do Poder Executivo”, afirmou o deputado federal Lindbergh Farias (PT).

Reações

Uma das principais reações à proposta de Lira veio na manhã de terça-feira (6), horas após o discurso do presidente da Câmara. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou um pedido para deixar o bloco de partidos liderado por Arthur Lira, alegando pouco espaço para participação no plenário e insatisfação com a postura do presidente da casa e seus aliados. O PSB ocupa a vice-presidência do bloco, com Geraldo Alckmin.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo pode rever o veto que ampliou o valor das emendas, mas que os programas de obras do governo deverão ser contemplados também.