A decisão ocorre após vários políticos e organizações entrarem com ações para pedir a gratuidade no transporte municipal
Ato pelo passe livre e pela democracia em frente da Prefeitura de São Paulo. Foto: Divulgação/Twitter @ErikakHilton
A Prefeitura de São Paulo liberou o passe livre no transporte municipal, das 6h às 20h, em caráter excepcional, no segundo turno das eleições da capital, no domingo (30). A informação foi confirmada nesta segunda-feira (24).
Além disso, a Prefeitura vai colocar 2 mil ônibus a mais em circulação. As catracas ficarão travadas, ou seja, a pessoa entra e sai pela frente.
Só no domingo do primeiro turno, em 2 de outubro, mais de 2,5 milhões de passageiros foram transportados pelos ônibus de São Paulo – 370 mil passageiros a mais do que na média para um domingo.
A decisão ocorre após vários políticos e organizações entrarem com ações para pedir a gratuidade no transporte municipal. Na sexta-feira (21), o Ministério Público do estado (MP-SP) se disse favorável às ações.
No documento da ação, o MP alega que existem “claros indícios de que a não concessão da gratuidade do transporte público no segundo turno da eleição tem potencial de alijar pessoas pobres do direito fundamental ao voto”. Além de não existir nenhum “impedimento de ordem jurídica à concessão do benefício”.
Nesta segunda-feira (24) houve um ato pelo passe livre em frente à Prefeitura para pressionar o prefeito Ricardo Nunes (MDB) a acatar a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir o passe livre no segundo turno. A deputada federal eleita Erika Hilton (PSOL) esteve na manifestação e divulgou imagens em seu Twitter.
Estamos no ato Passe Livre pela Democracia em frente da Prefeitura de São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes precisa acatar a deliberação do STF e garantir o passe livre no segundo turno. #PasseLivrePelaDemocracia pic.twitter.com/36HJjeLCEa
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) October 24, 2022
Na quinta (20), Erika Hilton havia entrado com uma representação no Ministério Público de São Paulo solicitando a gratuidade do transporte, assim como o deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL) e a deputada federal Tábata Amaral (PSB).
https://twitter.com/GuilhermeBoulos/status/1584631890828726272
STF autoriza passe livre
Na quarta-feira (19), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal aprovou a decisão que autorizou que prefeituras e empresas concessionárias possam oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no dia 30.
Primeiramente, a gratuidade foi aprovada pelo ministro Luís Roberto Barroso, na terça-feira (18). Na decisão, o ministro afirma que a prática não pode levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Isso porque a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.
Custo da operação
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou uma nota se dizendo favorável a ação. “O Idec teve acesso ao parecer do Ministério Público para a adoção de Passe Livre no Segundo Turno na cidade de São Paulo, em ação movida pela vereadora Erika Hilton e pela Defensoria Pública, e considera muito positivo e correto o embasamento do órgão”.
Ainda segundo o Instituto, dados da SPTrans apontam que “um custo total da operação do dia 2 de outubro (1º turno), de R$ R$ 13,4 milhões — um valor baixo, que a prefeitura de São Paulo tem plenas condições de arcar, considerando o subsídio transporte estimado para o ano de 2022. O valor do subsídio previsto é de R$3,3 bilhões e pode alcançar os R$ 4 bilhões”.
Com informações do g1
Leia mais:
Pesquisa IPEC: Lula tem 54% dos votos válidos e mantém diferença de 8 pontos contra Bolsonaro
São Paulo mantém feriado e corta passe livre de trens, metrô e intermunicipal na eleição
Ao menos 11 estados têm feriado do dia do Servidor Público alterado para evitar abstenções