Foto: Mídia Ninja
Por Paula Vianna (Articulação Nacional de Agroecologia/ANA)
O Projeto de Lei 1459/2022 foi aprovado nesta terça-feira no Senado Federal, causando indignação nas redes sociais e levando as organizações que compõem a “Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida” a pedirem o veto do presidente Lula ao “Pacote do Veneno”. O PL permite a liberação de mais agrotóxicos e vai na contramão das propostas de combate à fome com saúde para a população e o meio ambiente.
“A aprovação desse PL representa uma grande contradição da agenda verde do Governo que será apresentada na COP. Representa justamente a contramão de qualquer projeto de desenvolvimento de baixo impacto ao meio ambiente”, questiona Fran Paula, integrante da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e da “Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida”.
Segundo o manifesto entregue no Senado antes da votação, todo o projeto é prejudicial, mas há alguns pontos de maior preocupação, como o registro eterno de agrotóxicos, sem a possibilidade de reavaliação a pedido de entidades, a imposição de prazos rápidos para registros e reanálise, a produção e exportação de agrotóxicos proibidos e a omissão em relação à propaganda dos agrotóxicos – tema contemplado na lei atual. O manifesto destaca também a atuação dos órgãos ligados aos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Saúde, restringindo a atuação da Anvisa e Ibama.
“O conceito de risco aceitável para agrotóxicos que causam câncer e a produção de agrotóxicos banidos no Brasil para exportação é inaceitável”, disse Alan Tygel, integrante da Campanha.
“O presidente Lula é sensível ao tema, já disse inúmeras vezes que o Brasil precisa reduzir o uso de agrotóxicos, e na última semana, durante o Congresso Brasileiro de Agroecologia, foi anunciado o desejo do Governo Federal retomar a proposta do Pronara (Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos). O Pronara tem, por exemplo, uma linha de incentivo à retirada de circulação dos agrotóxicos mais perigosos. Agora, se o PL for sancionado da forma como saiu do Senado, isso ficaria mais difícil”, afirmou Tygel.
Segundo ele, o senador Fabiano Contarato (PT/ES), relator do PL na Comissão do Meio Ambiente (CMA), conseguiu algumas melhorias no texto, como a manutenção da denominação “agrotóxico”.
“Deve haver um custo político alto com essa votação para a base governista, principalmente para os senadores do PT, mas diante de tantos desgastes recentes, como o veto ao Marco Temporal, o Governo optou por costurar esse acordo. Vamos ver, agora, qual será a postura do presidente Lula diante da sociedade”, disse ele.
A votação no Plenário ocorreu de forma simbólica, com apenas um voto contrário, da Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), vice-líder do Governo Lula no Congresso, Senado.
Em nota à imprensa, a “Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida” lembrou que o “Brasil chegará a COP28, que se inicia nesta semana em Dubai, com péssimas credenciais e muita dificuldade de sustentar na prática o seu discurso de pretensa liderança ambiental”.
“O Brasil perdeu com isso a oportunidade de aperfeiçoar seu marco legal sobre agrotóxicos, apontando para o futuro de uma agricultura sustentável, e optou pelo retrocesso de uma lei que deixa inclusive brechas para o registro de agrotóxicos cancerígenos.”
Leia a nota na íntegra: https://contraosagrotoxicos.org/pacote-do-veneno-e-aprovado-no-senado/