Nesta quarta (7), a UNE, ANPG e a Ubes entraram com pedido de mandado de segurança coletivo no STF contra o decreto de Bolsonaro que bloqueou recursos para a Capes
Nas redes, pesquisadores de todo o Brasil se manifestam com indignação contra o corte na educação. Foto: Reprodução/Twitter
Por Mauro Utida
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de 72 horas para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) explique o bloqueio de verba para pagamento a residentes de medicina e bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Toffoli é relator da ação protocolada nesta quarta-feira (7) pela União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes (Ubes) que entraram com pedido de mandado de segurança coletivo no STF contra o decreto de Bolsonaro que bloqueou recursos para a Capes.
O congelamento de verbas decretado por Bolsonaro atinge 14 mil médicos residentes de hospitais federais e outros cerca de 100 mil bolsistas da Capes, em mestrado, doutorado e pós-doutorado no Brasil e no exterior e outros 60 mil em bolsas de formação de professores.
Cerca de 14 mil residentes de medicina podem ficar sem salário. Além disso, os cortes também vão afetar o atendimento à comunidade nos Hospitais Universitários. #PagueMinhaBolsa
— UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES 🎓✊🏿 (@uneoficial) December 8, 2022
Segundo o grupo técnico (GT) da transição da Educação, seria necessário R$ 480 milhões para cobrir as folhas de pagamento no total.
“Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste informações prévias acerca do alegado na inicial (cuja cópia deverá acompanhar a missiva), no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, diz a decisão de Toffoli.
A Capes é uma fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
Pague minha bolsa
Estudantes de todo País estão se unindo para uma mobilização nacional a partir desta quinta-feira (8) contra o corte de recursos no MEC que afetou diretamente bolsistas do Capes, além de outros congelamentos que afetaram as universidades federais.
ESTUDANTES o momento de se somar a luta em defesa da universidade pública é agora!
Confira a lista de atos, participe das mobilizações da sua universidade e vamos juntos BARRAR MAIS UM CORTE DO GOVERNO BOLSONARO!#PagueMinhaBolsa
— UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES 🎓✊🏿 (@uneoficial) December 8, 2022
No último dia 1º de dezembro, em menos de 6 horas, o governo de Bolsonaro desbloqueou e voltou a bloquear os recursos das universidades e institutos federais. O bloqueio inicial dos valores havia sido feito no dia 28 de novembro, travando cerca de R$ 1,4 bilhão na área da Educação, sendo R$ 344 milhões de universidades. Depois, o MEC chegou a liberar parte dos recursos.
Mas, antes mesmo que a verba pudesse ser usada para qualquer pagamento, o Ministério da Economia fez novo bloqueio.
Na terça-feira (6), a Capes publicou nota oficial comunicando que foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro, deixando pesquisadores sem salário, já que a maioria vive da bolsa por não ter vínculo empregatício e nao recebe décimo terceiro salário.
Nas redes sociais, pesquisadores de todo o Brasil se manifestam com indignação revelando a realidade do setor, que lidam com o descaso de um governo que nunca valorizou a ciência e com a falta de reajustes desde 2013.
Trabalhar mais de 12 horas por dia, final de semana, feriado. Não ter direito trabalhista, INSS, 13°, férias. Tem que ser dedicação exclusiva. Sem reajuste há 10 anos. E
Agora, SEM SALÁRIO!
Ser cientista no Brasil é vergonhoso! #PagueMinhaBolsa pic.twitter.com/mMKSeu0XGG— Flávia Santiago (@flasantiagoo) December 6, 2022
Em um pronunciamento mais recente, a Capes afirmou que que os cortes orçamentários promovidos pelo governo federal impõem “severa asfixia” ao órgão, que vê comprometido o pagamento de mais de 200 mil bolsas a pesquisadores.
A Capes diz ter cobrado das autoridades a “imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais”, “sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia”. “As providências solicitadas se impõem não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da Capes, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores”, acrescentou.
Abaixo-assinado
Discentes de pós-Graduação dos estados brasileiros organizaram uma nota para a equipe de transição governamental sobre a medida do governo Bolsonaro.
Para assinar a nota conjunta da Comunidade Acadêmica Brasileira CLIQUE AQUI
As universidades e as pesquisas foram contribuidoras essenciais durante a crise da COVID-19, faz-se urgente a reversão do decreto e pagamento imediato das bolsas.
O objetivo da nota é que a equipe de transição reconheça a urgência da demanda e exerça um posicionamento favorável para as reivindicações, aqui, feitas, as quais afetam os princípios básicos do Direito Humano.
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