Alexandre de Moraes confirma suspensão das operações da PRF no transporte gratuito

Coligação Brasil da Espera aciona TSE e pede prisão imediata de diretor-geral da PRF por descumprimento de ordem judicial

A coligação de Lula pediu ao TSE a prisão imediata do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, por coordenar operações para dificultar o acesso a locais de votação. Foto: Divulgação

Por Mauro Utida

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou em entrevista coletiva, na tarde deste domingo (30), que mandou suspender as operações de trânsito da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que tiveram como alvo ônibus que estavam transportando gratuitamente os eleitores, principalmente na região Nordeste.

O magistrado também confirmou que as denúncias das operações da PRF não irão atrasar o resultado eleitoral do segundo turno eleitoral. Moraes declarou que o diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, será investigado por abuso de poder por causa das operações e possivelmente por crime eleitoral.

“Em reunião com o diretor-geral da PRF ele argumentou que foram realizadas operações baseada no Código de Trânsito para vistoria nos ônibus sem condições de rodar. Foi constatado que a operação causou prejuízo no atraso aos eleitores, mas não houve prejuízo no direito de voto”, informou o ministro. “Vamos analisar caso a caso”.

Outro caso de irregularidade que será investigado pelo STE é a cobrança no Metrô de Belo Horizonte. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Companhia de Trânsito Metropolitano regularize as operações imediatamente sob pena de multa R$ 150 mil hora e crime eleitoral.

Pedido de prisão

A coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou no TSE um pedido de prisão imediata do diretor-geral da PRF pelo descumprimento da decisão judicial que determinou a interrupção de operações relacionadas ao transporte público de eleitores.

Conforme as denúncias recebidas pela Coligação Brasil da Esperança, a PRF realizou operações para evitar o trânsito de ônibus e carros, nas regiões Norte e Nordeste, e, com isso, aumentar abstenção de eleitores.

A ação também estipula multa pessoal de R$ 500 mil por hora de descumprimento da decisão judicial, sem prejuízo das responsabilidades administrativa e criminal.

“O senhor Ministro da Justiça e o diretor-geral da PRF não estão acima da lei. Eles atacam a democracia e um direito constitucional. Isso não será permitido!”, frisou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da coligação.

Decisão do STF

O transporte gratuito vem sendo anunciado por prefeitos e governadores de todo o país após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a legalidade do passe livre no dia da eleição. A medida beneficia milhões de eleitores e eleitoras que não têm dinheiro para pagar a tarifa. No segundo turno, os eleitores voltarão às urnas para escolher o novo presidente do Brasil e governadores de 12 estados.

De acordo com a decisão do STF, a passagem gratuita em prol do direito do voto, não pode ser alvo de punição eleitoral ou por improbidade. Além disso, tanto as prefeituras como as concessionárias de transporte precisam atuar sem discriminação de qualquer posição política. Ou seja, a liberação valerá para todos os eleitores independentemente de preferência partidária. O direito ao voto é uma garantia constitucional, entende o STF.

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