Casa e prédios abandonados no bairro do Pinheiro em Maceió. Foto: Ailton Cruz
Dezenas de grupos e cidadãos de Alagoas redigiram e publicaram, na última quinta-feira (27/01), uma carta aberta sobre a venda de ações das controladoras da empresa petroquímica Braskem. A ideia é alertar investidores e a população em geral quanto ao fato de a empresa ainda ter uma dívida bilionária decorrente dos prejuízos materiais e imateriais causados em Maceió. A carta será enviada à B3, à bolsa de Nova York, à Securities and Exchange Commission e ao regulador do mercado de capitais dos EUA. Provocado pela exploração de sal-gema, o afundamento de bairros de Maceió impactou (e continua impactando) diretamente a vida de cerca de 55 mil pessoas.
“A Braskem tem um passivo não resolvido nem precificado em Alagoas, uma dívida que pode oscilar entre 7 e 12 bilhões de reais”, adverte a carta aberta. “Esses valores são relativos aos prejuízos materiais e imateriais causados pela empresa no megadesastre ambiental decorrente da mineração do sal-gema na cidade de Maceió, desastre que se tornou conhecido em março de 2018 e que já foi noticiado pela imprensa nacional e internacional”, acrescenta o texto. O principal objetivo do documento é ressaltar que grande parte das pessoas diretamente atingidas e o município de Maceió ainda não receberam as devidas compensações pelos danos causados pela Braskem.
A carta é assinada por dezenas de pessoas físicas e por entidades e grupos como Associação dos Empreendedores no Bairro do Pinheiro (um dos bairros destruídos pela tragédia), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas, Grupo de Pesquisa Representações do Lugar – FAU/UFAL, Instituto para o Desenvolvimento de Alagoas (IDEAL), Movimento dos Povos das Lagoas e Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (a lista completa dos signatários e a carta na íntegra estão no final do e-mail e no arquivo anexo). Essa relação deverá crescer nos próximos dias, já que a carta será publicamente disponibilizada para novas adesões.
O documento é motivado pela notícia de que as controladoras da Braskem, Novonor e Petrobras, encaminharam comunicado à Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) e à Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos, com o objetivo de informá-las de que suas próprias ações serão colocadas à venda a partir de 31 de janeiro de 2022. A carta aberta será enviada, formalmente, à CVM e ao presidente do Conselho de Administração da B3, a bolsa de valores do Brasil, Antonio Carlos Quintella. Uma versão em inglês será remetida à SEC e à presidente da bolsa de valores de Nova York, Lynn Martin. A intenção é alertar investidores sobre os encargos relativos ao desastre ocorrido em Maceió.
A responsabilidade da Braskem pela tragédia já foi confirmada pelo Serviço Geológico do Brasil. Quatro bairros da capital alagoana foram destruídos (Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro e Mutange), além de um quinto (Farol) ter sido significativamente impactado. Cerca de 55 mil pessoas foram forçadas a abandonar suas residências.
Outra ameaça
A carta destaca, ainda, que a Braskem deveria transferir para longe da área urbana de Maceió a planta industrial localizada no bairro do Pontal da Barra. Segundo o texto, a instalação coloca em perigo “a vida de 150 mil pessoas que trabalham, estudam ou residem no seu perímetro ou em bairros adjacentes, incluindo o Centro comercial da capital alagoana”. O documento ressalta que a atual localização do equipamento tem “potencial para causar uma calamidade ainda maior na cidade”.
Leia abaixo a carta na íntegra:
CARTA ABERTA SOBRE A VENDA E TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE DA BRASKEM
As atuais controladoras da empresa Braskem, Novonor e Petrobras, encaminharam comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil e à Securities and Exchange Commission, órgão regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos, com o objetivo de informá-las da venda das suas ações preferenciais, a partir de 31 de janeiro de 2022. Elas esperam obter com essa transação cerca de 8 bilhões de reais. Em seguida, em data a ser anunciada, iniciarão a venda das ações ordinárias em seu poder, finalizando suas participações na empresa cloroquímica.
Diante dessa transação, é preciso alertar o público em geral e, particularmente, os investidores quanto ao fato de que a Braskem tem um passivo não resolvido nem precificado em Alagoas, uma dívida que pode oscilar entre 7 e 12 bilhões de reais, conforme cálculo feito com base em dados fornecidos por associações de moradores e por empresas imobiliárias e da construção civil. Esses valores são relativos aos prejuízos materiais e imateriais causados pela empresa no megadesastre ambiental decorrente da mineração do sal-gema na cidade de Maceió, desastre que se tornou conhecido em março de 2018 e que já foi noticiado pela imprensa nacional e internacional.
Em documentos e peças publicitárias, a Braskem tem minimizado o megaproblema, classificando-o como “incidente” ou “fenômeno” geológico. Porém, o que ocorreu em Maceió foi o maior crime ambiental provocado por uma indústria cloroquímica no mundo. A tragédia, além de ter provocado dois terremotos, destroçou quatro bairros inteiros (Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro e Mutange) e impactou de forma significativa um quinto bairro (Farol), expulsando de suas casas 6% da população da cidade (55 mil pessoas) e forçando o fechamento de cerca de 5 mil empresas e indústrias de diversos portes que funcionavam na região. Grande parte das pessoas atingidas ainda não foi indenizada pelos danos materiais e imateriais sofridos. Essa realidade se repete com o município de Maceió, que, muito por anomia de seus administradores, sequer abriu negociações formais para as indenizações a que faz jus para reconstruir e reurbanizar a cidade no entorno do desastre.
A Braskem afirma que um acordo celebrado com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público Estadual de Alagoas regularizou a situação da empresa em relação ao desastre que ela gerou. Não é verdade. Assinado no último dia de 2020 e referendado pela Justiça Federal depois de apenas três dias, o acordo permitiu à empresa reduzir de 40 bilhões de reais para pouco mais de 5 bilhões de reais o valor a ser pago em relação a duas ações cautelares de que era objeto. Além disso, o documento estabelece que a Braskem adote “medidas necessárias à estabilização e ao monitoramento do fenômeno [sic] da subsidência decorrente da extração do sal-gema, conforme exigido pela ANM – Agência Nacional de Mineração no plano de fechamento [das minas]”. Ou seja, o acordo não isentou a empresa de arcar com os prejuízos materiais e imateriais que ela provocou.
Vale ressaltar, ainda, que a Braskem é responsável por outra ameaça a Maceió, com potencial para causar uma calamidade ainda maior na cidade: a presença da planta da empresa – um equipamento de grande porte, com mais de 40 anos de operação – em plena área urbana, colocando em perigo a vida de 150 mil pessoas que trabalham, estudam ou residem no seu perímetro ou em bairros adjacentes, incluindo o Centro comercial da capital alagoana. Além disso, a corporação emprega somente 0,14% da força de trabalho de Alagoas. Ao longo dos 18 anos de operação da Braskem em seu território, Alagoas viu decrescer em 46% a renda familiar média per capita, além de não ter conseguido combater sua imensa desigualdade socioeconômica. A empresa quase nada recolhe de impostos, é beneficiada por incentivos fiscais e explora gratuitamente (não há cobrança de royalties) o principal mineral de Alagoas. A Braskem é uma enorme devedora do nosso estado.
A iniciativa desta carta é de uma congregação de cidadãos e instituições que desejam o melhor para Maceió, cansados de esperar por iniciativas políticas (que nunca vieram) de proteção da cidade e da sua população contra a sanha da Braskem. Queremos que este documento chegue, especialmente, ao conhecimento da B3 e da bolsa de valores de Nova York, onde a empresa também atua, e à CVM e à SEC, controladoras do mercado de capitais no Brasil e nos EUA, respectivamente. Esperamos que os futuros controladores saibam dos problemas que irão enfrentar e que deverão resolver sem demora, pois o espaço para postergações exauriu-se junto com nossa paciência. “Nunca duvidem que poucos cidadãos, comprometidos com seus semelhantes, possam mudar o status quo indesejado”[2].
Maceió, janeiro de 2022.
ASSINAM ESTA CARTA:
Instituições diversas
– Associação Cultural Joana Gajuru (bairro do Farol);
– Associação dos Empreendedores no Bairro do Pinheiro (bairro do Pinheiro);
– Associação dos Moradores do Conjunto Professor Paulo Bandeira;
– Ateliê Ambrosina (bairro do Pontal da Barra);
– Cacto Facto;
– Coletivo Popfuzz;
– Coletivo Urbano AquiFora;
– Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas;
– Grupo de Pesquisa Representações do Lugar – FAU/UFAL;
– Igreja Batista do Pinheiro (bairro do Pinheiro);
– Instituto Casa Viva;
– Instituto para o Desenvolvimento das Alagoas – IDEAL (bairro da Levada);
– Instituto Quintal Cultural (bairro do Bom Parto);
– Movimento dos Povos das Lagoas;
– Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Alagoas;
– MUVB – Movimento Unificado das Vítimas da Braskem;
– Núcleo Zero;
– Projeto Bairros Silenciados;
– Projeto Erê (bairro da Levada);
– Projeto Histórias do Subsolo;
– Projeto Ruptura;
– Sindicato do Fisco de Alagoas;
– Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Estado de Alagoas (bairro do Prado).
Cidadãos diversos
– Abel Galindo Marques, engenheiro geotécnico e professor aposentado pela UFAL;
– Aderval Viana, ex-vereador por Maceió;
– Adolfo Hugo Silva, formado em ciências contábeis;
– Adriana Capretz, arquiteta e urbanista, professora da UFAL;
– Airton Rocha Omena Júnior, arquiteto e urbanista;
– Alexandre Sampaio, ex-morador e empresário do bairro do Pinheiro;
– Alex Walker, ator;
– Alice Barros, produtora cultural;
– Amanda Duarte, artista, comunicadora e ativista;
– Amaury Santana, ex-morador do bairro do Pinheiro, contador;
– Ana Carla Moraes, arte educadora e artista;
– Ana Paula da Silva, ex-moradora de Bebedouro, fotógrafa do projeto Bairros Silenciados e do projeto Ruptura;
– Andréa Guido Pereira, fotógrafa;
– Ane Oliva, atriz;
– Anna Alice Maria Santos, presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Professor Paulo Bandeira;
– Arthur Celso de Amorim Bezerra, fotógrafo;
– Basílio Seh, compositor e interprete;
– Bernadete Gomes Arcanjo, paisagista;
– Bruno Ribeiro, professor;
– Carla Mendes, arquiteta e urbanista;
– Carlito Lima, escritor e articulador cultural;
– Carlos Pronzato, realizador audiovisual do documentário “A Braskem passou por aqui: a catástrofe de Maceió”;
– Carmen Lúcia Dantas, museóloga, pesquisadora, escritora e crítica de arte;
– Cássio Araújo, ex-morador do Pinheiro, advogado, coordenador do MUVB;
– Celso Brandão, cineasta e fotógrafo;
– Chico Elpídio, compositor e interprete;
– Cícero Ferreira de Albuquerque, professor doutor da UFAL;
– Cintia Ribeiro, jornalista;
– Cláudio F. Vieira, advogado, procurador aposentado do Estado de Alagoas;
– Dethilda Gomes do Nascimento Filha, fotógrafa;
– Dilma Marinho de carvalho, fotógrafa;
– Dirceu Buarque de Freitas, ex-morador e empresário do Pinheiro;
– Ducyana Maria Lima da Silva, fotógrafa;
– Edgar Pedrosa, empresário;
– Edson José de Gouveia Bezerra, sociólogo, professor da UNEAL;
– Eliane Silva, coordenadora nacional do MTST, defensora em Direitos Humanos;
– Elias Fragoso, economista e professor;
– Emerson Ruan, ator;
– Erikson Machado de Melo, ambientalista, membro voluntário do Instituto Salsa-de-praia;
– Evelyn Gomes, Projeto Histórias do Subsolo;
– Fátima Caroline Pereira de Almeida Ribeiro, relações públicas;
– Felipe Hermann, Projeto Histórias do Subsolo;
– Fernando Onassis, ator;
– Flávio Gomes de Barros, jornalista;
– Gabriela Araújo, Projeto Histórias do Subsolo;
– Gabriel Campana, ex-diretor do Instituo do Meio Ambiente de Alagoas;
– Gabriel Campana Filho, engenheiro químico;
– Geraldo de Majella Fidelis de Moura Marques, historiador e escritor;
– Gilda Verbênia, professora;
– Guilherme Cesar, realizador audiovisual;
– Gustavo Félix Bezerra, professor;
– Illan Delvia Vasconcelos Cerqueira de Souza, nutricionista;
– Ilítia Maria Vasconcelos Cerqueira, arquiteta e urbanista;
– Irineu Torres, presidente do Sindfisco e Conselheiro da Fenafisco;
– Isadora Padilha de Holanda Cavalcanti, arquiteta e urbanista;
– Itawiltanã Camelo de Macena Albuquerque, fotógrafo;
– Ivana Iza, atriz;
– Ivana Silvia de Vasconcelos Cerqueira, jornalista;
– Ivo Regis Vasconcelos Cerqueira, contador;
– João Pedro Alves Salvador, Projeto Histórias do Subsolo;
– Joatam Fragoso, ex-gerente do BNB;
– Jorge Fernando Vieira, fotógrafo;
– José Edson da Silva, presidente do Instituto Casa Viva;
– José Geraldo Marques, ex-morador do Pinheiro, doutor em Ecologia pela Unicamp;
– Josian Paulino Barbosa, fotógrafo;
– Karla Calheiros, arquiteta e urbanista;
– Keka Rabelo, relações públicas e produtora cultural;
– Luciano Gomes de Lima, professor de zootecnia na UFAL;
– Lúcio Verçosa, professor doutor da UFAL;
– Luzia Menezes, moradora do Pinheiro atriz;
– Maclein Carneiro, músico, compositor, crítico musical e jornalista;
– Marcos Vinícius da Gama Santos, educador social formado em História;
– Maria Aliete Bezerra Lima Machado, professora de ciências biológicas na UFAL e presidente do Instituto Salsa-de-praia;
– Mariayra Mirella Constantino de Lima, atriz;
– Marília Dantas Tenório Leite, professora;
– Marisa Beltrão Malta, arqueóloga;
– Mauricio Sarmento da Silva, morador de Bebedouro e dos Flexais, advogado, coordenador do MUVB;
– Nando Magalhães, mestre em sociologia, professor, articulador cultural e pesquisador de políticas culturais;
– Neirevane Nunes, ex-moradora do Pinheiro, coordenadora do MUVB;
– Nilton Lins Buarque, administrador;
– Nilton Rezende, professor da UNEAL;
– Nina Magalhães, produtora cultural;
– Octávio Yuri, profissional de publicidade;
– Odja Barros, pastora da Igreja Batista do Pinheiro;
– Paulo Accioly, Projeto Histórias do Subsolo e Projeto A Gente Foi Feliz Aqui;
– Rafhael Barbosa, realizador audiovisual;
– Ramiro Ribeiro Neto, cozinheiro;
– Reginaldo Menezes, morador do Pinheiro, ator;
– Robertson Dorta, produtor cultural;
– Rogério Dyaz, artista e articulador cultural;
– Ronald Silva, artista;
– Samuel Cabral, Projeto Histórias do Subsolo;
– Sandra Neves, atriz e artista plástica;
– Sandreana de Melo Silva, professora;
– Sebastião Cadenas Cordeiro, médico;
– Sofia Morales, atriz;
– Synara Holanda, arquiteta e urbanista;
– Thayse Melo, ex-moradora do Pinheiro, presidente da CUFA Pescaria;
– Tiago de Holanda, jornalista;
– Ticiane Simões, atriz;
– Tom Ferreira, arquiteto e urbanista, criador do canal “Se Arquitete, Mininu”;
– Veronica de Holanda Padilha, médica;
– Vitor Satri, ator;
– Waneska Pimentel, atriz e professora;
– Weber Bagetti, artista plástico;
– Wellington Santos, pastor da Igreja Batista do Pinheiro;
– Werner Salles Bagetti, realizador audiovisual.