África do Sul legaliza o uso e cultivo de maconha

Decisão anunciada nesta terça feira (18) revoga lei que dava pena de até 25 anos de prisão para usuário

Uma grande vitória contra a Guerra às Drogas foi dada pela África do Sul nesta terça feira, 18. O consumo privado da maconha, assim como seu cultivo para uso pessoal, passou a ser legal no país, através de uma decisão histórica do Tribunal Constitucional.

A decisão da corte sul-africana anula a lei antiga, porém o consumo em espaços públicos continua proibido, assim como a venda com fins lucrativos a terceiros. Agora, o Parlamento tem dois anos para elaborar uma nova lei especificando a quantidade de cannabis que poderá ser consumida dentro dos lares.

A descriminalização da maconha na África do Sul tem como base a decisão de um tribunal da província de Cabo Ocidental que, em 2017 considerou que a proibição do consumo privado restringia o direito constitucional à intimidade.

Com a antiga lei, uma pessoa pega com posse de maconha poderia passar até 25 anos em uma prisão sul-africana. A criminalização afetava, sobretudo, adeptos do rastafarianismo.

Legalização no mundo!

Com a decisão, a África do Sul dá um passo em direção a um seleto grupo de países com visão progressista onde a erva já é regulamentada para cultivo e consumo. A legalização em âmbito federal para o uso recreativo de cannabis só havia sido aprovada até então no Uruguai e no Canadá, onde a lei passará a valer a partir do dia 17 de outubro.

Nos Estados Unidos, o consumo é permitido em apenas oito das 50 unidades federativas. E em outros países, como Holanda, Jamaica, Portugal e Espanha, há diferentes níveis de tolerância, mas não uma legalização plena, seja do consumo, seja da produção.

Enquanto isso no Brasil…

Enquanto isso no Brasil, apesar de da mobilização das Marchas da Maconha terem reunido cerca de 200 mil pessoas durante o mês de Maio, chamado Maio Verde, o conservadorismo em Brasília impede que o tema avance. O projeto de Lei do deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), que propõe a permissão do uso medicinal e recreativo da erva, está interrompido temporariamente.

O PL 10.549/18 segue os mesmos moldes adotados pelo Uruguai, onde o uso foi sancionado pelo então presidente Pepe Mujica. Caso a proposta avance, as pessoas vão ter direito de plantar e portar até “40 gramas não prensados” de maconha.