Sergio Moro está sendo investigado por abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha para o Senado

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O ex-juiz titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e atual senador, Sergio Moro (União Brasil-PR), compareceu perante o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para prestar depoimento em uma ação eleitoral que pode resultar na cassação de seu mandato.

O depoimento contou com a presença do desembargador Dartagnan Serpa Sá, relator do processo. Ele esclareceu que, embora não haja previsão legal para a oitiva pessoal de investigados em ações de investigação judicial eleitoral (Aije), o senador poderia se manifestar caso desejasse.

Contudo, surpreendentemente, Moro optou por responder apenas às perguntas do juiz que conduziu o depoimento, escolhendo o silêncio diante das questões formuladas pelos advogados do Partido Liberal (PL) e da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que foram os responsáveis por ajuizar a ação.

O depoimento do senador teve uma duração de menos de uma hora, e ao justificar sua escolha pelo silêncio em relação às perguntas dos advogados das legendas, Moro afirmou: “Eu me sinto agredido e não me sinto confortável em participar de um teatro”.

Após a oitiva, em um breve pronunciamento à imprensa, Moro destacou que participou de uma eleição desafiadora, mas assegurou que foi eleito dentro das regras estabelecidas. Além da federação de partidos de esquerda, a eleição de Moro também está sendo questionada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu o apoio do senador durante as eleições de 2022.

Além deste processo, o ex-juiz responde a uma série de investigações desde que teve suas decisões da Lava Jato anuladas, incluindo a que determinou a prisão do presidente Lula.

Ele foi intimado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a prestar depoimento como parte de uma investigação resultante da correição realizada na 13ª Vara Federal, em Curitiba, durante seu mandato como titular durante a Operação Lava Jato.

A intimação ocorreu dois meses após o oficial de Justiça ser incumbido da tarefa. Moro tentou contestar a notificação, alegando que o corregedor do CNJ não tem jurisdição sobre pessoas não vinculadas ao Judiciário. No entanto, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, afirmou que quem se exonera da magistratura continua responsável pelos atos praticados durante o exercício da função.

A investigação abrange possíveis irregularidades na gestão de recursos bilionários oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados pela Lava Jato com a Petrobras. Além de Moro, a corregedoria também foca nos desembargadores federais Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, todos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A correição apontou uma “gestão caótica” dos recursos entre 2015 e 2019, período em que Moro era responsável pela 13ª Vara Federal. Salomão destaca indícios de violação dos deveres de transparência, prudência, imparcialidade e diligência, alegando que Moro teria autorizado repasses à Petrobras visando criar a “Fundação Lava Jato”.

A ação de Moro, segundo o corregedor, indicaria uma tentativa de favorecer os interesses da Lava Jato ao desviar recursos dos acordos de leniência para criar a mencionada fundação.