Discurso de Jair Bolsonaro na Esplanada dos Ministérios pode configurar abuso de poder político e econômico
Foto: Alan Santos/PR
O uso do desfile militar neste 7 de setembro em Brasília como ato de campanha por Jair Bolsonaro deverá ser investigado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como abuso de poder político e econômico.
A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá apresentar uma ação de investigação eleitoral contra Bolsonaro pelo uso de recursos públicos para fazer campanha. Para a coligação do petista, Bolsonaro participou do evento como candidato, e não representante de um dos Poderes.
“Bolsonaro fez uso indiscutível de um evento oficial para discursar como candidato. Há abuso de poder econômico e político acachapante, com o uso de recursos públicos, de uma grande estrutura pública, para fazer campanha. Os discursos desse comício escancarado foram transmitidos ao vivo para toda a nação, inclusive por meio da TV Brasil, uma TV estatal”, afirmam os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin Martins, que representam a campanha de Lula.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que atua na coordenação da campanha de Lula, disse que a Rede Sustentabilidade também apresentou um processo contra Bolsonaro questionando o uso eleitoral dos desfiles dos militares, bancados com dinheiro público.
Ajuizaremos ação junto ao TSE para apurar o abuso da máquina pública cometido por Bolsonaro hoje. Bom saber que ele tem TANTOS imóveis suspeitos para indenizar cada centavo do que desfalcou do Tesouro com esses atos explícitos de campanha e que ofendem a Pátria.
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) September 7, 2022
Outros presidenciáveis também sinalizaram que entrarão com ação semelhante pelo o uso da máquina e discurso político nos atos do Dia da Independência do Brasil.
A Lei Complementar 64, de 1990, estabelece que “qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”.