15M: Estudantes e professores mobilizam ato nacional pela revogação do novo ensino médio

Protestos ocorrem no dia 15 de março nas capitais e em cidades do interior do país

O que está acontecendo?

O Novo Ensino Médio (NEM) tem sido objeto de críticas e polêmicas, com razão, desde sua implantação em 2017. A proposta era de flexibilizar o currículo e oferecer aos alunos uma formação mais direcionada às suas áreas de interesse, mas, na prática, o que ocorre é uma grande falta de clareza em relação aos objetivos da reforma e um projeto sem debate público e sem ouvir nem educadores, nem estudantes.

O que pedem estudantes e professores?

Por isso a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), com estudantes, especialistas e professores da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) de todo o Brasil, comandam um Ato Nacional pela Revogação do Novo Ensino Médio.

“A ideia é revogar o entulho do golpe”

O movimento estudantil promoverá no dia 15 de março em todo o país um Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio (Lei 13.415/2017). As atividades propostas pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) contam com apoio de organizações como a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), que sempre lutou contra a medida.

“A ideia é revogar o entulho do golpe. O novo ensino médio veio, por imposição, através de uma Medida Provisória, por um governo que não tinha legitimidade popular, sem qualquer diálogo com os setores da área de educação. Apresentamos a demanda de revogação do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular para Lula, e ele foi sensível aos problemas apresentados e prometeu analisar melhor o pedido”, afirmou Heleno Araújo.

O presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional Popular da Educação, Heleno Araújo, divulgou um comunicado para a base explicando a importância de lutar contra essa lei que alterou para pior a estrutura funcional do ensino médio, prejudicando milhares de estudantes, bem como, os profissionais do magistério público e privado. Na nota, Heleno conclama as entidades filiadas à CNTE a mobilizar, ajudar e estimular a participação no ato convocado pela UBES para o dia 15 de março, em consonância com o calendário indicado pelo Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).

Da mesma forma que ocorreu com a reforma trabalhista, quando Temer prometeu que a retirada de direitos iria gerar mais empregos, também na educação ele garantiu que a Lei que implementou a reforma do ensino médio tornaria o ambiente escolar mais atraente, ampliaria a educação em tempo integral e introduziria o aspecto profissionalizante na etapa escolar.

A proposta – que foi construída sem ouvir professores e estudantes – precarizou disciplinas básicas e impôs aulas que não ajudam nem na formação profissional qualificada, nem preparam para o vestibular.

Portarias do MEC

No dia 7 de março de 2023, o Ministro da Educação Camilo Santana publicou a Portaria MEC nº 397, com vistas a alterar a Portaria MEC nº 521, de 13 de julho de 2021, que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. Os pontos alterados pela Portaria 397, que acabou sendo revogada no dia seguinte, diziam respeito à adequação do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB e do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM à Base Nacional Comum Curricular – BNCC e aos itinerários formativos implementados pela Lei 13.415 (reforma do Ensino Médio).

A CNTE já se posicionou dizendo que vai seguir lutando pela revogação do novo ensino médio. Heleno Araújo avalia que a Portaria do MEC n. 399 de 08/03/23 não atende a reivindicação sobre o debate da revogação da Lei do Novo Ensino Médio. “Entendemos que o espaço de debate dever ser o FNE (Fórum Nacional de Educação) com a composição de 2016, antes do golpe”, avalia o dirigente, que reitera o pedido pela recomposição do FNE de 2016 e pela abertura do debate sobre as políticas educacionais no espaço adequado e determinado pela Lei 13.005/2014 (PNE), nos seus artigos 5º e 6º.

A luta não é de hoje

A confederação é uma das 300 entidades que assinam uma carta em que apontam como a reforma induz jovens de escolas públicas a cursarem itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade e ofertados de maneira precária em escolas sem infraestrutura.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, destaca que a posição contrária à medida foi deliberada em 2022 pela Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) e tem sido amplamente divulgada aos governo federal.

“Preparamos um documento à equipe de transição do governo e oficializamos ao ministro da Educação, Camilo Santana, com a entrega da Carta de Natal, nossa cobrança pela revogação. A luta dos estudantes demonstra que a insatisfação com o modelo é geral, de trabalhadores e trabalhadoras até os alunos e alunas”, explica.

Sem diálogo com o MEC e aproximação com Lula

A secretária geral da CNTE, Fátima Silva, acredita que o governo não irá manter o modelo sob pena de um legado de desigualdade para a educação pública. Ela destaca também a dificuldade em estabelecer um espaço de discussão amplo e democrático para tratar de temas como esse no Ministério da Educação (MEC).

“Estamos com dificuldade de retomar o Fórum Nacional de Educação que ajudaria a mostrar que o MEC está em descompasso com a política estabelecida com governo Lula. A questão do ensino médio é gritante e a revogação é urgente. Não creio que o governo Lula queira deixar para os jovens e para a sociedade como herança a manutenção da exclusão do sistema educativo”, avalia.

O novo ensino médio tem objetivo de tornar a etapa mais atrativa e ampliar a educação em tempo integral, mas a implementação enfrenta desafios estruturais, resistência e até desconhecimento por parte da população. Para a CNTE, não tem nada nesta proposta do novo ensino médio que dê para se aproveitar.

Consulta pública

O Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. A portaria dá prazo de 90 dias para as manifestações, com possibilidade de prorrogação.

A consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e Distrito Federal.

As ações serão coordenadas pelo MEC, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), com a colaboração do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Após o prazo de manifestações, a Sase terá 30 dias para elaborar o relatório final a ser encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana.

*Com informações da CNTE e UBES