Nesta terça-feira (9), o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) emitiu uma decisão histórica que estabelece a responsabilidade dos Estados diante das consequências do aquecimento global. O tribunal superior da Europa deu razão à associação suíça “Idosos pela Proteção do Clima”, que denunciou a Suíça por suas “deficiências” em proteção climática, prejudicando gravemente o estado de saúde de seus cidadãos.

A decisão do tribunal europeu sobre o caso, apresentado por mais de 2.000 mulheres, pode ter um efeito cascata em toda a Europa.

A associação, composta por 2.500 mulheres com uma média de idade de 73 anos, argumentou que a falta de ação da Suíça compromete o direito ao respeito à vida privada e familiar, bem como o direito a um processo equitativo, conforme estabelecido pelos artigos 8 e 6 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, respectivamente.

A decisão da Grande Câmara do TEDH interpreta que o artigo 8 da Convenção garante o direito a uma proteção eficaz contra os graves efeitos adversos da mudança climática para a saúde, bem-estar e qualidade de vida.

Greta Thunberg, ativista ambiental sueca, celebrou a decisão como “apenas o início” e participou de um protesto com membros da associação suíça, destacando que “a justiça climática é um direito humano”.

Entretanto, enquanto o TEDH reconheceu a violação dos direitos humanos pela Suíça, rejeitou outras duas demandas. Uma delas foi apresentada por seis jovens portugueses contra 32 países, e a outra por um ex-prefeito francês, Damien Carême.

Os jovens portugueses, após os incêndios devastadores em Portugal em 2017, buscaram responsabilizar os países europeus por sua inação contra as mudanças climáticas. No entanto, o tribunal rejeitou a ação devido a um vício processual, alegando que os recursos judiciais não foram esgotados previamente nos países de origem.

Já o ex-prefeito ecologista de Grande-Synthe, Damien Carême, não foi reconhecido como vítima devido à sua residência atual na Bélgica como eurodeputado. Embora tenha enfrentado esse revés, Carême enxerga a decisão sobre a Suíça como uma “porta aberta” para futuras ações em busca de justiça climática.

A decisão do TEDH chega em um momento crucial, com o mundo enfrentando desafios cada vez mais urgentes relacionados às mudanças climáticas. A necessidade de ações efetivas por parte dos governos para combater esse problema global é evidente, e a decisão do tribunal pode servir como um catalisador para avanços significativos nessa área.