O projeto de Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo foi enviado pelo prefeito Ricardo Nunes para Câmara dos Vereadores e tem previsão de votação até o final do ano. A Lei de Zoneamento define as regras de construção na cidade e também como ela deve crescer, apontando as regiões voltadas à moradia, à melhoria urbana, ao trabalho e à preservação ambiental.

É um instrumento fundamental para enfrentar a segregação urbana e apresentar soluções aos novos desafios gerados pelas mudanças climáticas que cada vez mais afetam a cidade de São Paulo.

Apesar disso, o processo de revisão tem sido marcado até agora pela falta de participação popular. A única preocupação do prefeito Ricardo Nunes é a de garantir, às pressas, áreas de expansão para mercado imobiliário de alto padrão sobre as regiões mais valorizadas da cidade.

Desde a aprovação do novo Plano Diretor em junho, a Prefeitura promoveu apenas 05 audiências públicas em formato virtual. A participação das pessoas em audiências virtuais é muito limitada. Este fato ficou evidente durante a pandemia quando as pessoas da periferia não conseguiam sequer acessar a escola de modo remoto. A Câmara dos Vereadores, por sua vez, apresentou um calendário extremamente reduzido com audiências restritas a poucos bairros.

O roteiro repete o que já aconteceu na revisão do Plano Diretor. Pressa e audiências públicas de fachada para que, ao final, seja apresentada uma proposta inteiramente nova, construída em gabinetes fechados para atender o interesse econômico de um único segmento da cidade.

Por isso, o MTST está organizando audiências populares nas periferias com objetivo de promover a participação de comunidades e levantar as demandas reais da cidade de São Paulo. As audiências também contam com a presença de coletivos periféricos, movimentos sociais e urbanistas. A primeira aconteceu ontem, dia 21 de novembro, na Zona Sul de São Paulo, e as próximas estão marcadas para hoje (22), na zona norte e amanhã (23), na zona leste.

As propostas serão organizadas e enviadas à Câmara dos Vereadores antes da votação da revisão da lei.

Para Débora Lima, coordenadora do MTST em São Paulo, “Assim como fez na Revisão do Plano Diretor, o Prefeito Ricardo Nunes pretende mais uma vez colocar a cidade de São Paulo à venda para o mercado imobiliário. Essa lei afeta a vida de todos os moradores da cidade. No entanto, o processo de participação popular têm sido atropelado para ser votado antes do ano eleitoral. Uma revisão como essa não pode ser definida a portas fechadas no gabinete do Prefeito. A população da periferia é a que mais precisa de moradia, lazer, trabalho e de uma cidade sustentável, por isso sua demanda precisa ser ouvida com seriedade. Por conta disso, o MTST está promovendo audiências populares nas periferias, com a participação das comunidades, coletivos organizados, movimentos sociais e urbanistas. Queremos um debate transparente e qualificado que aponte para necessidades reais da população de São Paulo”.