Na semana do Dia Internacional da Agricultura Familiar, celebrado no próximo dia 25 de julho, o MST realiza a Jornada da Semana Camponesa, com um conjunto de mobilizações em nível nacional com o lema “Para o Brasil alimentar, Reforma Agrária Popular!”. O objetivo é estabelecer diálogo com o Governo Lula para o avanço das políticas de Reforma Agrária, considerando que apenas 3.353 famílias foram assentadas no atual governo.

Ao todo, para além do MST, são mais de 122 mil famílias cadastradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), organizadas em 1.250 acampamentos em todo o país, que precisam de terra para trabalhar e viver. Do Movimento Sem Terra são cerca de 400 mil famílias assentadas que seguem à espera de políticas públicas que existem, mas que não chegam à base, para melhorar a produção de alimentos e o desenvolvimento dos assentamentos. 

“Com essa jornada unificada, em nível nacional queremos demonstrar para o governo, primeiro o nosso descontentamento e reivindicar que o governo coloque recurso e estrutura para ampliar a sua capacidade de fazer a Reforma Agrária e assentar as 65.000 famílias acampadas, que é o compromisso de Lula de assentar durante o seu governo”, explica Jaime Amorim, da direção nacional do MST.

Além da necessidade urgente de desapropriação de terras para a criação de novos assentamentos, as famílias Sem Terra cobram um conjunto de ações que foram colocadas como metas do Governo Federal, como o fomento à agricultura familiar, acesso à moradia e educação do campo.

“Nossa principal demanda é a desapropriação de terras para a Reforma Agrária, mas também garantir a desburocratização dos créditos. É necessário que a gente amplie nossa capacidade de produção nos assentamentos e temos uma série de questões de assentamentos criados, que até agora o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] não conseguiu assentar as famílias”, destaca Amorim.

O dirigente menciona que o MST considera a divulgação dos números de assentamentos do governo Lula distorcida, pois a regularização de famílias em assentamentos criados anteriormente, em quilombolas e de áreas de ribeirinha são contabilizadas como novos assentamentos, o que não corresponde à realidade. Ao mesmo tempo, quando não são adquiridas novas áreas para desapropriação e criação de assentamentos novos, o governo federal não enfrenta o latifúndio, a concentração de terras e a desigualdade fundiária no Brasil.

A partir da mobilização o Movimento busca destravar a paralisação das políticas de Reforma Agrária junto ao Governo Lula e estabelecer novas negociações para reprogramar essas políticas a partir de 2026, onde haja orçamento suficiente para a execução das metas estipuladas pelo governo até o fim de seu mandato.

Nesta jornada, as pautas dos MST se concentram em quatro eixos:

1. Democratização da terra e criação de novos assentamentos: com a efetivação de assentamentos em áreas já criadas e de uma política efetiva de criação de assentamentos;

2. Teto e crédito: liberação de políticas públicas massivas para avançar na produção de alimentos e no desenvolvimento dos assentamentos, pois muitos assentamentos antigos ainda não receberam créditos básicos para a instalação das famílias na terra;

3. Educação do Campo: políticas públicas para o desenvolvimento humano das famílias camponesas, a partir do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), que necessita de ampliação no orçamento para que milhares de jovens tenham condições de realizar um curso superior;

4. Reforma Agrária como política fundamental na defesa da soberania nacional: garantindo a defesa das terras do país, em contraposição ao agronegócio entreguista, golpista e antipatriótico, bem como contra a ofensiva imperialista dos Estados Unidos no país.

Em meio às demandas do Movimento, foi lançada uma carta à sociedade, onde também é manifesto o repúdio aos retrocessos impostos pelo Congresso Nacional, como o chamado “PL da devastação” e outras propostas que criminalizam os Movimentos Populares, além de denunciar a especulação do capital nas áreas de assentamentos, e as ameaças do imperialismo americano frente à soberania nacional.

Confira a carta:

Carta do MST à sociedade brasileira

Foto: comunicação MST RJ

Estamos em luta para ecoar nossa voz coletiva em todo o país que se conecta ao sentimento da sociedade brasileira e do presidente Lula na defesa incondicional da soberania nacional, ameaçada pelo imperialismo e pelas ações de Donald Trump.

No entanto, a ameaça à nossa soberania popular e nacional também tem vindo de dentro do próprio país, com a subordinação da nossa agricultura às empresas transnacionais e com as ações do Poder Legislativo, representante dos interesses do agronegócio e da mineração. 

A Reforma Agrária é um instrumento de defesa das terras do país, em contraposição ao agronegócio entreguista, golpista, saqueador e antipatriótico. Soberania nacional só é possível com soberania alimentar. E a soberania alimentar se constrói com a agricultura familiar camponesa e com a Reforma Agrária.

Por isso, o Movimento Sem Terra sai às ruas em defesa da soberania nacional e da Reforma Agrária. Lutamos por terra, moradia, crédito e educação do campo como políticas para fortalecer a agricultura brasileira e como direitos básicos e essenciais a serem garantidos às famílias assentadas e acampadas. 

A defesa da Reforma Agrária Popular — para além do enfrentamento ao latifúndio e à concentração de terras, como previsto na Constituição — é uma luta por uma sociedade justa, soberana, livre da exploração e das opressões e um projeto para enfrentar a espoliação da natureza em curso. 

A concentração fundiária continua sendo uma das principais causas da desigualdade em nosso país, sendo a terra um dos mais importantes patrimônios protegidos pelas elites — e sua disputa, motor de permanente tensão, violência e ataques aos direitos da natureza e de seus povos.

Por esse motivo, repudiamos:

  • A ação da Câmara dos Deputados que, na contramão da urgência climática, aprovou o Projeto de Lei 2.169/2021, o chamado “PL da devastação”, um ataque direto à natureza e aos seus povos;
  • A aprovação do PL 8262/2017, que permite a ação policial sem ordem judicial em ocupações no campo e na cidade. Projeto de lei que pode ir à votação diretamente no plenário da Câmara, sem que haja um debate profundo com a sociedade sobre o tema. Tal proposta fere todos os direitos e preceitos jurídicos relacionados ao direito à mobilização social;
  • A permanência da Instrução Normativa nº 112, editada no apagar das luzes do governo Bolsonaro, que facilita a mineração e grandes obras em projetos de assentamentos rurais.

Após mais de três anos de governo Lula, a Reforma Agrária continua paralisada — e as famílias acampadas e assentadas se perguntam: Lula, cadê a Reforma Agrária?

Somos milhares de Sem Terra! São mais de 122 mil famílias, organizadas em 1.250 acampamentos em todo o país, que precisam de terra para trabalhar e viver. 

Cerca de 400 mil famílias assentadas seguem à espera de políticas públicas que existem, mas não chegam à base, para melhorar a produção de alimentos e o desenvolvimento dos assentamentos. 

Milhares de jovens desejam permanecer e contribuir com o desenvolvimento do campo, mas não têm condições de cursar o ensino superior, devido à ausência de orçamento suficiente para a realização do Programa Nacional de Educação em Áreas de Reforma Agrária (PRONERA).

A morosidade do Governo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), só aumenta o desânimo e potencializa ainda mais os conflitos sociais.

Em relação aos assentamentos, programas estruturantes para o desenvolvimento humano, social e econômico das áreas de Reforma Agrária — como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF A), o PRONERA e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) — não têm recebido os recursos necessários e urgentes.

No que diz respeito ao Ministério da Educação, se faz necessário a garantia de condições orçamentárias para a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Pronacampo) trabalhar pela superação do intenso e acelerado processo de fechamento das Escolas do Campo e dos desafios infraestruturais, formativos e pedagógicos da Educação do Campo, combinado ao fortalecimento do projeto territorial camponês.

Arrancamos nas ruas e nas urnas uma importante vitória para o povo brasileiro ao elegermos Lula presidente. As forças populares — mulheres, negros e negras, juventude, sujeitos LGBTI+, povos originários e a classe trabalhadora do campo e da cidade — foram protagonistas dessa vitória.

Estamos comprometidos com a campanha pela taxação dos super-ricos e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial, que unificou o conjunto das forças progressistas em torno do Plebiscito Popular por um Brasil Mais Justo.

Continuaremos a mobilização da nossa base social pela garantia da soberania nacional, da democracia e pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, além de denunciar as agressões que nosso país vem sofrendo por parte do governo dos Estados Unidos.

Nossas bandeiras se erguem novamente para exigir a Reforma Agrária Popular como um caminho necessário para a construção de um país soberano, comprometido com o cuidado ambiental, com a redistribuição das riquezas e com o combate à desigualdade social.

Por essa razão, exigimos que o Governo se comprometa, de forma real e efetiva, com a destinação de terras e recursos condizentes com as necessidades concretas das famílias camponesas. Assim, confiamos no compromisso histórico do presidente Lula para orientar seus ministérios a atuarem de forma mais célere nessa direção.

Não podemos mais adiar nossas conquistas!

Brasília, 21 de julho de 2025.