Por Mauro Utida

O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública contra a rede de supermercados Vencedor Atacadista pela prática de assédio eleitoral. Segundo a liminar do procurador Bruno Martins Mano Teixeira, o grupo deverá cumprir obrigações estabelecidas pela Justiça do Trabalho sob pena de multa de R$ 30 mil por item descumpridos.

A medida do MPT foi motivada por uma denúncia encaminhada pelo sindicato dos comerciários de Tubarão, a 138 quilômetros da capital, Florianópolis, sobre a demissão de seis funcionários do supermercado Vencedor, em Braço do Norte (SC), logo após o primeiro turno das eleições. A Mídia NINJA divulgou, no último dia 6, o vídeo em que uma das funcionárias demitidas relata sua dispensa por ter declarado seu voto a Lula.

 

A denúncia de assédio eleitoral do Sindicato dos Comerciários de Tubarão e Região foi encaminhada ao Ministério Público do Trabalho em Criciúma logo após o primeiro turno das eleições majoritárias, no último dia 7. A decisão liminar é do Juiz do Trabalho Substituto da Vara do Trabalho de Tubarão, Ricardo Jahn.

Com base nas provas encaminhadas na denúncia, o MPT emitiu uma recomendação, firmada pela Procuradora do Trabalho Ana Roberto Tenório Lins Hang, à empresa Vencedor Atacadista, de Braço do Norte, na qual a orientou a “reconsiderar o aviso prévio dado aos trabalhadores do dia 3 a 5 de outubro, demitidos em razão de seus posicionamentos políticos ou voto declarado no primeiro turno das eleições de 2022”.

A Procuradoria também recomendou que a empresa realizasse o pagamento das remunerações pelo período entre a demissão e a reintegração e destacou que os trabalhadores poderiam decidir entre aceitar ou não a manutenção do contrato de trabalho.

Na mesma recomendação foi solicitado que a empresa se abstivesse “de promover a dispensa sem justa causa de empregados em razão de seu estado ou região de origem ou por sua orientação política, seja ela qual fosse devendo assegurar a liberdade de escolha de candidatas ou candidatos no processo eleitoral”.

O caso alcançou repercussão nacional com matéria publicada no Portal UOL, pelo jornalista Carlos Juliano Barros, relatando como a denúncia foi subsidiada por áudio gravado por uma empregada dispensada. O jornalista também apurou junto à advogada dos trabalhadores demitidos a denúncia de que, no primeiro turno, os empregados do supermercado foram instruídos a usar jaquetas verdes e que este uniforme teria sido pago do próprio bolso, pelo menos por um dos funcionários, cujo recibo da compra também foi apresentado na denúncia.

Com a aproximação do segundo turno das eleições, o registro de denúncias de assédio eleitoral aumentaram 7 vezes mais, conforme informações do Dossiê de Assédios Eleitorais, elaborado pelo senador do Amapá, Randolfe Rodrigues. Segundo o documento, desde o começo das eleições até o dia 18 de outubro, a Justiça do Trabalho brasileira registrou 412 denúncias. A região Sul lidera o ranking com mais da metade dos casos.

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