No ano de 2022, mais de 6.400 pessoas foram mortas pela polícia, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Recentemente, entre o final de julho e agosto de 2023, ocorreram pelo menos 62 mortes durante operações policiais apenas nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo.

A Human Rights Watch emitiu um apelo urgente às autoridades brasileiras para abordar o alarmante problema de abusos policiais e impunidade no país. Em uma carta direcionada ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, a organização internacional de direitos humanos exortou o Brasil a garantir que o Ministério Público conduza investigações independentes, de acordo com padrões internacionais.

A organização argumentou que o ciclo de violência e impunidade só pode ser quebrado por meio de um controle externo eficaz da polícia e investigações independentes sobre abusos. O próximo Procurador-geral da República, a ser nomeado pelo Presidente Luíz Inácio Lula da Silva, desempenhará um papel crucial na implementação dessas medidas essenciais para proteger os direitos humanos no Brasil.

Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil, destacou a urgência de aprimorar as investigações sobre a conduta policial, afirmando que “promotores deveriam garantir um efetivo controle externo da atividade policial, liderando investigações sobre mortes e casos de abusos pela polícia, em vez de confiar na polícia para investigar seus próprios membros.”

A Corte Interamericana de Direitos Humanos já havia ordenado que o Brasil delegasse investigações de abusos policiais a órgãos independentes, e em 2021, confirmou que o Ministério Público deveria ser encarregado dessas investigações. A organização enfatizou a obrigação do Brasil de cumprir as decisões da Corte.

A Human Rights Watch também pediu a elaboração de uma resolução pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que regule as investigações do Ministério Público em casos de abuso policial. A resolução deve garantir que promotores conduzam investigações independentes e rigorosas, incluindo medidas para proteger testemunhas e vítimas.

Além disso, a organização instou a implementação de medidas que promovam a transparência, a contratação de peritos independentes em tempo integral e a criação de unidades especializadas para prevenir abusos e garantir investigações imparciais. A resolução também deve estabelecer um sistema de plantão para resposta imediata a denúncias de má conduta policial.