A promotora Anna Trotta Yaryd, responsável pela ação, solicitou à Justiça que a prefeitura reserve recursos para ações urgentes

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O Ministério Público de São Paulo moveu uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura da cidade, ameaçando aplicar multa diária de R$ 20 mil devido ao que alega ser um “descaso” na manutenção do Cadastro Único (CadÚnico). Este sistema é crucial para a seleção de beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e para a formulação de políticas de assistência social em níveis municipal e estadual.

De acordo com a ação, a gestão do prefeito Ricardo Nunes, do MDB, manteve a atualização do CadÚnico paulistano em níveis abaixo da média nacional, com uma taxa de atualização de apenas 67% em abril deste ano, em comparação com a média nacional de 82,8%. Isso foi revelado por um estudo da UFMG. Além disso, uma greve dos funcionários responsáveis pela atualização agravou a situação, impactando a população vulnerável.

A promotora Anna Trotta Yaryd, responsável pela ação, solicitou à Justiça que a prefeitura reserve recursos para ações urgentes, visando alcançar a média nacional até o final de 2024, sob ameaça de multa diária. Também exige um estudo técnico que identifique as áreas mais necessitadas de atualização cadastral na cidade.

Embora o MP peça a alocação de recursos, a prefeitura tem fundos disponíveis para o CadÚnico, com R$ 12,9 milhões acumulados em agosto, destinados exclusivamente para esse fim. Parte desse valor já foi comprometida, mas o restante será destinado a projetos relacionados ao cadastro. Esse cenário levanta preocupações de que a má gestão do CadÚnico possa prejudicar famílias em situação de pobreza que dependem dos benefícios sociais fornecidos pelo sistema.

*Com informações do UOL