Durante um evento no Ibama, em Brasília, representantes de movimentos sociais pediram que a caracterização de territórios tradicionais se torne uma política pública obrigatória nos processos de licenciamento ambiental em todo o Brasil. O pedido foi formalizado em uma carta entregue ao Ibama, assinada por organizações que representam esses povos e comunidades. Confira a íntegra da carta ao final desta matéria.

O documento solicita que, em todos os grandes projetos que envolvem impactos ambientais, seja exigida a inclusão do Projeto de Caracterização dos Territórios Tradicionais como uma etapa obrigatória do licenciamento. Isso ajudaria a proteger as comunidades que vivem nessas áreas e a preservar seus modos de vida.

O Projeto Povos, que faz parte do processo de licenciamento ambiental federal realizado pelo Ibama, já incluiu 98 comunidades tradicionais no mapeamento de áreas afetadas por projetos de grandes empreendimentos, como os do setor de petróleo no Pré-Sal, na Bacia de Santos. Essas comunidades incluem caiçaras, quilombolas e indígenas. Os dados podem ser acessados no site www.plataformapovos.org.

O projeto visa tornar visíveis as comunidades tradicionais que vivem em áreas próximas a grandes empreendimentos, especialmente na Bacia de Santos. Ele também ajuda a defender os territórios dessas comunidades, oferecendo informações essenciais para que as autoridades possam avaliar os impactos ambientais de futuros projetos e tomar as decisões necessárias para proteger essas populações.

Até o momento, o projeto já mapeou mais de 7.500 áreas e envolveu mais de 850 representantes das comunidades. Em parceria com a Fiocruz, o projeto é uma exigência do Ibama no licenciamento da produção de petróleo e gás da Petrobras no Polo Pré-Sal.

A Importância da Caracterização dos Territórios

A caracterização dos territórios das comunidades tradicionais é um passo importante para garantir que seus direitos sejam respeitados. Ela permite que esses povos sejam reconhecidos oficialmente e que suas culturas, modos de vida e territórios sejam protegidos.

O quilombola Vagner do Nascimento, do Fórum de Comunidades Tradicionais, afirmou que este é o primeiro projeto desse tipo a ser realizado e que é essencial que ele se torne uma política pública permanente para garantir a proteção dessas comunidades em todo o país.

A Diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Claudia Jeanne da Silva Barros, também destacou a importância desse tipo de projeto e a possibilidade de torná-lo uma política pública, dizendo que o licenciamento ambiental é um dos poucos instrumentos capazes de atingir diretamente as populações mais afetadas pelos empreendimentos.

Próximos Passos

O projeto continuará a mapear mais comunidades nos próximos anos. Após a caracterização das 98 comunidades em Angra dos Reis (RJ), Paraty (RJ) e Ubatuba (SP), entre 2019 e 2024, o Projeto Povos se expandirá para outras cidades da região, como Mangaratiba (RJ), Caraguatatuba (SP), São Sebastião (SP) e Ilhabela (SP), com a previsão de incluir mais 119 territórios até 2029.

Além disso, será criada uma rede de agentes locais para atualizar e manter o mapeamento, garantindo que as informações sobre os territórios tradicionais estejam sempre atualizadas e disponíveis.

Confira abaixo a íntegra da carta enviada ao Ibama:

Foto: Fórum de Comunidades Tradicionais

Carta dos movimentos sociais de povos e comunidades tradicionais ao Ibama

As lideranças e movimentos sociais dos povos e comunidades tradicionais do Brasil, abaixo assinadas, reivindicam a inclusão permanente, como política pública, nos processos de licenciamento ambiental federal, conduzidos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama, do Projeto de Caracterização dos Territórios Tradicionais (PCTT), como condicionante de mitigação a todo e qualquer grande empreendimento passível de licenciamento federal, com potencial de impacto sobre as populações tradicionais descritas no Decreto Federal nº 6040 de 2007 ou cuja área de impacto esteja circunvizinha a território(s) ocupado(s) por estas populações.

Reconhecemos o êxito do Projeto Povos, realizado pelo Fórum de Comunidades Tradicionais nos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba, que gerou informação de qualidade acerca dos territórios tradicionais e se converteu em importante ferramenta na luta pela conquista dos direitos dos PCTs na região.

É imperativo garantir o protagonismo dos movimentos sociais representativos e legitimados dos PCTs na execução da política pública, assim como sua autonomia na composição da equipe, na definição da metodologia, do cronograma de execução, na construção dos termos de referência e respectivos planos de trabalho e na gestão orçamentária, de modo a que melhor se adequem às distintas realidades dos territórios tradicionais a serem caracterizados.

Sem mais, renovamos votos de estimada consideração e, certos da importância do nosso pleito, subscrevemos:

Fórum de Comunidades Tradicionais

Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira

Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe

Fórum de Pescadores em Defesa da Baía de Sepetiba

Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçaras

Comissão Guarani Yvyrupá

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

Núcleo de Assessoria das Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB)