No próximo dia 15 de abril, segunda-feira, ativistas antiproibicionistas se reunirão em frente ao Senado Federal, em Brasília, para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023. A mobilização tem como objetivo barrar a aprovação da PEC, que, segundo os manifestantes, pode levar à criminalização de um em cada cinco brasileiros.

Na última semana, uma lei que legaliza a maconha passou a valer na Alemanha. O país europeu também legalizou o plantio caseiro e estabeleceu regras para uso em espaços comuns, proibindo em lugares próximos de escolas e hospitais, por exemplo.

A PEC 45/2023, que foi proposta pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem despertado controvérsias e preocupações por seu impacto potencial na política de drogas do Brasil. Caso seja aprovada, a proposta representaria um retrocesso frente à política atual do país, assim como em relação a mais de 60 nações que endossam uma declaração da ONU que preconiza políticas de drogas centradas na redução de danos, justiça e direitos.

O movimento contrário à PEC destaca que a proposta ignora pesquisas científicas produzidas em todo o mundo e introduz na Constituição brasileira uma política que viola direitos fundamentais e agrava desigualdades sociais e econômicas.

A sessão de debates no Senado Federal, onde a PEC 45/2023 será discutida, está marcada para ocorrer na próxima segunda-feira, dia 15 de abril, às 12:00 horas.

Com a primeira votação do projeto no plenário prevista para os dias 16 e 17 de abril, os organizadores do protesto enfatizam que não há tempo a perder na luta contra a aprovação da PEC 45/2023.

O evento está programado para ocorrer na entrada do anexo 2 do Senado, localizado na via n2, em Brasília. A mensagem dos manifestantes é: “Criminalização não é a solução! Junte-se a nós no ato e diga NÃO à PEC 45.”

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