O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais seis réus envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro. O voto do ministro foi registrado em plenário virtual na manhã desta sexta-feira, 6 de outubro.

Moraes sugeriu penas que variam de 14 a 17 anos de prisão para os réus, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos causados pelos invasores. O pagamento desse valor será solidário entre os condenados.

A votação ocorre no formato de plenário virtual, onde os ministros proferem seus votos sem discussão presencial. A votação estará aberta até às 23h59 do dia 16 de outubro e está sujeita a pedidos de destaque, que levariam o julgamento para discussão presencial no STF, e de vista, que daria mais tempo para análise.

Os réus condenados por Alexandre de Moraes são Edineia Paes da Silva Santos, Marcelo Lopes do Carmo, Jaqueline Freitas Gimenez, Reginaldo Carlos, Jorge Ferreira e Claudio Augusto Felippe. Uma sétima análise foi retirada da pauta do STF sem previsão de retorno, relacionada a Fátima Aparecida Pleti, de 62 anos, cuja defesa alega que ela não participou dos atos de destruição em 8 de janeiro.

Os acusados respondem a cinco crimes relacionados aos ataques de janeiro:

  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Golpe de Estado;
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com o emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
  • Deterioração de patrimônio tombado;
  • Associação criminosa armada.

Na última semana, o STF condenou três réus pelos mesmos ataques, com penas que variaram de 12 a 17 anos de prisão. O voto do Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi seguido pela maioria dos ministros.

O julgamento também teve pedidos de destaque, como o do Ministro André Mendonça, em relação a dois réus, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves.