A violência contra a mulher é cruel e duradoura porque a sociedade a considera normal. Toda mulher já sofreu alguma violência física, sexual, psicológica, patrimonial, ou conhece alguma companheira que já passou por isso. E isso não é uma evidência anedótica, mas estatística mesmo. Em 2020, somente no Estado do Rio de Janeiro, foram cerca de 11 vítimas por hora desse tipo de violência: no total, 98 mil mulheres sofreram violência doméstica naquele ano.
Ao longo do século XX, os movimentos feministas colocaram o tema na pauta do dia. Nós, feministas, avançamos passos importantes e, hoje, contamos com uma série de políticas públicas para coibir a violência doméstica, embora elas sejam insuficientes e pouco aplicadas na prática. Um dos mais conhecidos instrumentos, a Lei Maria da Penha prevê várias formas de combate à violência, mas não está em pleno funcionamento no país.
Enquanto lutamos pela sua concretização em todo o território nacional, precisamos criar mais mecanismos de combate à violência doméstica. É preciso ampliar a rede de acolhimento das vítimas que têm a coragem de delatar o agressor. Várias mulheres não denunciam por medo das consequências, por dependência econômica ou emocional de parceiros violentos. Com o aumento de casos de violência durante os primeiros meses da pandemia de covid-19, a Articulação de Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram, em 2020, a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. A mobilização inspirou a Lei 9.201/2021, de minha autoria, que ainda não foi regulamentada pelo Poder Executivo.
Enquanto campanha, a ação recebeu amplo apoio de artistas e instituições do país inteiro, e agora lutamos para que seja transformada em política pública de combate à violência doméstica. Uma forma rápida de denunciar e de pedir ajuda pode salvar a vida de uma mulher desamparada: de acordo com a nossa lei, uma mulher que esteja em situação de violência – ou seja, sofrendo ou prestes a sofrer agressão – pode procurar estabelecimentos comerciais e prédios públicos e privados, dizer “sinal vermelho” ou sinalizar o pedido de socorro com um “X” na palma da mão, que o atendente deverá ligar para o 190 e, se possível, abrigá-la até a polícia chegar.
A violência de gênero tem muitas faces e consequências duradouras. Mulheres crescem vendo outras mulheres sofrerem violência tanto física como patrimonial, realizando trabalho não pago e opressor. Somente na pandemia, 15% das mulheres brasileiras acima de 16 anos sofreram algum tipo de violência (psicológica, sexual, física) cometida por um companheiro amoroso ou parente próximo. São mais de 13 milhões de mulheres brasileiras que tiveram que lidar com os traumas da violência, além do medo da pandemia. É a elas que o governador deve a regulamentação da Lei do Sinal Vermelho: nós, mulheres, temos direitos humanos que o Estado deve garantir. Por isso: regulamenta, Claudio Castro!
