O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à cassação e inelegibilidade do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, apresentou a manifestação do órgão durante a primeira sessão para julgar o caso na Corte Eleitoral, realizada nesta quinta-feira (4).

O órgão solicita a cassação da chapa do senador e a inelegibilidade tanto de Seif quanto do empresário Luciano Hang, dono da Havan, que já está inelegível até 2028. Espinosa também defende a aplicação de multa e a convocação de novas eleições no estado.

O parecer do MPE, divulgado em 8 de março, destaca a criação de uma “desigualdade fática e evidente” nas eleições para o Senado em Santa Catarina, devido à interferência de empresários na campanha de Seif.

As acusações incluem o uso da estrutura da Havan, um helicóptero cedido por um empresário e propaganda eleitoral financiada por um sindicato patronal.

Os partidos argumentam que Seif omitiu despesas significativas em sua prestação de contas de campanha, declarada em R$ 3,3 milhões ao TRE-SC, devido ao uso “massivo” de bens e serviços pertencentes a empresários.

O documento ressalta que manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) – que negou a ação – poderia estabelecer um precedente prejudicial para futuras campanhas eleitorais.

“A prática de tais ilícitos, avaliados em conjunto e realizados em praticamente todos os municípios da circunscrição estadual, comprometem a lisura das eleições e são atos que se convertem em abuso de poder econômico com potencial visível para desequilibrar a competição eleitoral”, afirma o Ministério Público Eleitoral.

O presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, anunciou que, devido ao horário, o julgamento seria suspenso antes da leitura do voto do relator, ministro Floriano Marques, sendo retomado em 16 de abril.