Ministério Público do TCU pede suspensão de salário de R$ 41 mil de Bolsonaro

Caso o TCU entenda que não tem competência para julgar o pedido, o caso deverá ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral

Por NINJA

13 de julho de 2023 11:23

Caso o TCU entenda que não tem competência para julgar o pedido, o caso deverá ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral

Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O subprocurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, enviou uma representação solicitando uma investigação sobre o pagamento mensal realizado pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o Ministério Público, recursos públicos utilizados para remunerar uma pessoa condenada pelo Poder Judiciário constitui uma violação direta do princípio da moralidade administrativa.

No documento, Furtado destaca que a estrutura de um partido político está sendo utilizada para remunerar alguém que foi considerado inelegível pela mais alta instância da Justiça Eleitoral. No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Bolsonaro inelegível por oito anos devido a abuso de poder. A defesa do ex-presidente já anunciou que irá recorrer da decisão.

Desde que Bolsonaro deixou a Presidência, o PL tem pago uma remuneração mensal de R$ 41,6 mil a ele pelo cargo de presidente de honra do partido. O subprocurador-geral solicita que o TCU apure inicialmente a possível irregularidade nesse pagamento e, se confirmada, que a remuneração seja suspensa.

Caso o TCU entenda que não tem competência para julgar o pedido, o caso deverá ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, que pode decidir pela cassação dos direitos políticos de Bolsonaro.