O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu inquérito civil para investigar supostas irregularidades na fiscalização e distribuição de alimentos para a rede de atendimento aos pacientes da Saúde Mental em Nova Friburgo/RJ. Segundo o MPRJ, em notícia divulgada em 28/04, “durante uma vistoria recente foram encontrados 100 kg de carne em conservação irregular, inclusive com prazos de validade vencidos. A Promotoria aponta que, mesmo armazenados na maternidade, os alimentos seriam distribuídos para a rede de Saúde Mental (CAPS e Residências Terapêuticas) do município.” Adicionalmente, o órgão destaca que “além das graves questões de segurança alimentar e controle sanitário, também será apurado possível dano ao erário.”

A condução da investigação está a cargo da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo. Na inspeção inicial realizada em 21/04 pelos vereadores Priscilla Pitta e Maicon Queiroz foram encontradas sacolas com carnes de diversos tipos, já com prazo de validade vencido – algumas desde fevereiro. Segundo informações publicadas pelo portal EcoSerrano, fornecidas pelos denunciantes, alguns itens foram recebidos já com a data de validade vencida, o que agravaria ainda mais o caso. Adicionalmente, dentre os itens havia pacotes de linguiça. Esse é um alimento embutido, que inclusive deve ser evitado por conta do alto teor de sal e gordura, de acordo com o Guia Alimentar para a População Brasileira.

Não apenas a grande quantidade de carne e a qualidade dos itens chamou atenção sobre a denúncia, mas também o fato que essa carne armazenada em freezers do Hospital Maternidade seria na verdade destinada ao consumo dos pacientes dos serviços de Saúde Mental – Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Residência Terapêutica. Um dos questionamentos levantados seria por quais motivos os alimentos estavam deslocados das unidades aos quais teriam sido destinados.

Os 100kg de carne estragada seriam destinados ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Residência Terapêutica. Foto: Priscilla Pitta e Maicon Queiroz

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu inquérito civil para investigar supostas irregularidades na fiscalização e distribuição de alimentos para a rede de atendimento aos pacientes da Saúde Mental em Nova Friburgo/RJ. Segundo o MPRJ, em notícia divulgada em 28/04, “durante uma vistoria recente foram encontrados 100 kg de carne em conservação irregular, inclusive com prazos de validade vencidos. A Promotoria aponta que, mesmo armazenados na maternidade, os alimentos seriam distribuídos para a rede de Saúde Mental (CAPS e Residências Terapêuticas) do município.” Adicionalmente, o órgão destaca que “além das graves questões de segurança alimentar e controle sanitário, também será apurado possível dano ao erário.”

A condução da investigação está a cargo da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo. Na inspeção inicial realizada em 21/04 pelos vereadores Priscilla Pitta e Maicon Queiroz foram encontradas sacolas com carnes de diversos tipos, já com prazo de validade vencido – algumas desde fevereiro. Segundo informações publicadas pelo portal EcoSerrano, fornecidas pelos denunciantes, alguns itens foram recebidos já com a data de validade vencida, o que agravaria ainda mais o caso. Adicionalmente, dentre os itens havia pacotes de linguiça. Esse é um alimento embutido, que inclusive deve ser evitado por conta do alto teor de sal e gordura, de acordo com o Guia Alimentar para a População Brasileira.

Não apenas a grande quantidade de carne e a qualidade dos itens chamou atenção sobre a denúncia, mas também o fato que essa carne armazenada em freezers do Hospital Maternidade seria na verdade destinada ao consumo dos pacientes dos serviços de Saúde Mental – Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Residência Terapêutica. Um dos questionamentos levantados seria por quais motivos os alimentos estavam deslocados das unidades aos quais teriam sido destinados.

O MPRJ solicitou à Prefeitura Municipal que esclareça “qual a quantidade total de produtos encontrada fora da validade ou imprópria para consumo, especificando o peso e valores das peças de carne, individuais e total. Também pede “informações sobre a instauração de sindicância ou processo administrativo para apurar o caso, a extensão do dano e as respectivas responsabilidades; e sobre quais medidas foram ou serão adotadas para evitar novos fatos como o ocorrido.”

Em publicação em suas redes sociais o prefeito Johnny Maycon limitou-se a dizer que “esta carne seria pra atender a Saúde Mental, e não o Hospital Maternidade.” O chefe do executivo também reconheceu o “grande prejuízo e irresponsabilidade”, dizendo que teria sido aberto um processo para apuração dos fatos e, se contatada negligência, os responsáveis seriam penalizados.

Sobre essa fala do gestor municipal muitos cidadãos questionaram a dupla interpretação da declaração. Colocado dessa forma, não apenas foi uma confissão de falha, mas também uma tentativa de “atenuar” a gravidade do fato alegando que o conteúdo impróprio para consumo atenderia aos pacientes da Saúde Mental, e não às pacientes da Maternidade. Sendo assim, ficou subentendido que o poder público não dá a devida atenção aos pacientes da Saúde Mental assistidos pelo município.

De fato, ao menos até o ano passado, a qualidade e variedade das refeições servidas aos pacientes de uma das unidades do CAPS na cidade deixavam a desejar, por motivos diversos. No café da manhã, em vez de café com leite e pão – por falta de copos descartáveis para acondicionar a bebida – estava sendo servido mingau. Familiares e responsáveis por pacientes assistidos realizaram então doação de copos plásticos à unidade, na esperança que a distribuição das bebidas matinais fosse regularizada. Já com relação à variedade, em alguns momentos eram servidos por dias consecutivos somente arroz, feijão e macarrão pela falta de carne ou legumes para complementar as refeições. E em algumas vezes, os legumes que eram preparados vinham de doação de um comerciante vizinho à unidade de saúde.

Mas as questões relativas à alimentação fornecida aos usuários do SUS no município não se restringem aos serviços da Saúde Mental. E também não é a primeira vez que a alimentação hospitalar em Nova Friburgo ganha as manchetes. Em março de 2023 o tema ganhou os noticiários com a deflagração da Operação Baragnose, realizada entre Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal. As equipes investigavam fatos ocorridos desde 2017 envolvendo entre outras coisas a contratação ilegal de fornecimento de refeições à unidade de saúde do município na gestão anterior.

Já nos últimos meses, pacientes denunciaram que encontraram larvas de insetos e até mesmo um suposto pedaço de unha em refeições servidas no Hospital Municipal Raul Sertã (HMRS), conforme também noticiado pelo Portal EcoSerrano. Além disso, denúncias sobre alimentos azedos servidos nas quentinhas no HMRS são frequentes, tendo sido inclusive reconhecidas pela equipe de nutrição do HMRS em relatório apresentado à gestão anterior do Conselho Municipal de Saúde.

Por conta do grande número de quentinhas com comida azeda, e também pela má qualidade do alimento oferecido aos pacientes e acompanhantes no HMRS, é frequente que na hora do almoço e jantar as lixeiras de descarte de alimentos estejam repletas de quentinhas praticamente intocadas.

Há alguns anos o serviço de alimentação – tanto no Hospital Municipal quanto no Hospital Maternidade – é atendido por empresas terceirizadas de fornecimento de quentinhas (a chamada “alimentação transportada”). A última licitação em pregão eletrônico convocada pela Prefeitura Municipal, com data prevista para acontecer em 29/04, tem o valor estimado de quase R$ 15 milhões somente para atender à demanda do HMRS durante 1 ano.

Espera-se que haja mais cautela por parte do poder público não apenas na aplicação dos recursos financeiros, mas também na qualidade dos alimentos oferecidos aos pacientes dos SUS na cidade, tendo em vista o alto valor empenhado para cobrir os custos com a alimentação nas unidades de saúde no município.

Por Leila Monnerat com informações de Portal EcoSerrano e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.