O Ministério da Saúde anunciou uma significativa mudança na classificação de gênero para mais de 200 procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A nova portaria amplia o acesso a tratamentos e exames da rede pública para pessoas transexuais, um passo importante na promoção da igualdade e inclusão no sistema de saúde.

A mudança na classificação de gênero atende a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021. O partido argumentou que as restrições de gênero impediam pessoas trans de terem acesso completo aos tratamentos disponíveis no SUS.

A mudança permite que homens e mulheres possam realizar diversos tratamentos e exames que anteriormente tinham restrições baseadas no gênero. No total, 271 procedimentos foram atualizados na tabela de procedimentos do SUS. Entre eles estão vasectomia, tratamentos contra o câncer no útero, parto, mastectomia (retirada das mamas) e exames específicos para a saúde feminina e masculina.

Antes dessa atualização, a tabela de procedimentos do Ministério da Saúde impunha restrições de gênero que dificultavam o acesso de pessoas que passaram pela transição e tinham um sexo biológico diferente de sua identidade de gênero.

A portaria também inclui procedimentos relacionados à redesignação sexual, como a construção de vagina e a amputação peniana, que já são realizados pelo SUS desde 2008.

Segundo o Ministério da Saúde, essa atualização é uma vitória significativa para a comunidade trans, garantindo o direito ao acesso equitativo aos cuidados de saúde. Especialistas da área de saúde pública e direitos humanos saudaram a medida como um passo crucial para eliminar discriminações e assegurar que todos os cidadãos recebam o atendimento adequado às suas necessidades.