O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, assinou notificações direcionadas às plataformas digitais com o objetivo de combater a violência nas instituições de ensino. As empresas deverão enviar um relatório com as medidas adotadas para monitorar, limitar e restringir conteúdos que incitem violência contra escolas e estudantes, no prazo de 72 horas após o recebimento da notificação.

Damous explicou que as plataformas de redes sociais não são neutras em relação aos conteúdos que são compartilhados e que sua atividade de mediação define o que será exibido, moderado e recomendado para seus usuários.

Segundo ele, as empresas devem moderar os conteúdos das publicações que produzem no âmbito das relações do consumo. A medida deve ser vista como algo positivo pelas redes sociais, que poderão regulamentar a retirada deste tipo de publicação em seus termos de uso. Caso não o façam, a Secretaria tomará medidas de sanções.

Essa notificação das plataformas acontece logo após a edição de uma portaria na quarta-feira (12) pelo Ministro Flávio Dino, que estabelece diretrizes específicas para as empresas, como a retirada imediata de conteúdos após solicitação das autoridades competentes, avaliação sistemática de riscos e moderação ativa de conteúdos nas redes.

Além disso, as plataformas devem informar à Senacon quais regras de algoritmos de recomendação são utilizadas em seus domínios.

Damous reforçou que não se pode aceitar que informações falsas e ódio sejam disseminados em nome da liberdade de expressão, colocando em risco a segurança e saúde dos consumidores. As sanções em caso de descumprimento das solicitações feitas pela Senacon vão desde a aplicação de multas até a suspensão das atividades das empresas.