Em meio ao contexto de pandemia da Covid-19, o Ministério de Minas e Energia emitiu, em março, a Portaria 135/GM, que declara todos os segmentos do setor mineral como serviços essenciais. Endossada pelo governo federal por meio do Decreto 10.329/2020, ambos asseguram que as empresas do setor continuem operando a despeito da recomendação da Organização Mundial da Saúde e do próprio Ministério da Saúde, de que sejam evitadas aglomerações e de que seja praticado o isolamento social como medida mais eficaz para evitar a disseminação do novo coronavírus.

Diversos municípios minerados vivem, neste momento, colapsos no SUS e acúmulos de mortes pela Covid-19. No intuito de fazer o setor parar, diversas organizações sindicais, ambientais, movimentos populares e igrejas estão lançando essa campanha – porque a vida DEVE estar em primeiro lugar!

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Manifesto: Mineração não é essencial. A vida SIM!

Em março, em meio ao contexto da pandemia da Covid-19, o Ministério de Minas e Energia (MME), emitiu a Portaria 135/GM, que declara todos os segmentos do setor mineral como serviço essencial. Essa portaria foi depois endossada pelo governo federal por meio do Decreto 10.329/2020. Ambos visam assegurar que as empresas do setor continuem operando a despeito da recomendação da OMS e do próprio Ministério da Saúde de que sejam evitadas aglomerações e colocado em prática o isolamento social como medida mais eficaz para evitar a disseminação do vírus.

Diferente do que muitos afirmam, a pandemia não é democrática. Seus impactos na saúde e na economia são sentidos de forma mais intensa sobre determinados grupos sociais. As desigualdades econômicas, sociais e políticas produzidas pela injustiça e pelo racismo fazem com que o nível de exposição à contaminação seja maior àqueles que não são dadas condições para pararem de trabalhar, que não têm acesso à água e saneamento ou moradia adequada ao isolamento, e que vivem cotidianamente expostos a riscos ambientais e de saúde. Quando adoecem, tampouco contam com um sistema de saúde e proteção universal.

A mineração é um setor extremamente insalubre. A exposição a metais pesados e substâncias radioativas e perigosas presentes na composição mineralógica ou utilizadas no processo de extração e beneficiamento torna os trabalhadores e a população das comunidades do entorno mais suscetíveis a desenvolverem os sintomas mais graves da doença, em virtude de problemas respiratórios e outros pré-existentes relacionados à atividade. De fato, as cidades mineradas, em sua grande maioria, possuem alto índice de câncer, doenças respiratórias e contaminações. Seus moradores, aí incluídos os trabalhadores do setor que nelas vivem, deveriam ser prioritariamente protegidos do risco de contaminação à Covid-19, por estarem expostos, de forma mais intensa que o conjunto da sociedade, aos riscos ambientais e de saúde decorrentes da atividade mineral.

No entanto, no lugar de proteger vidas, o Estado opta por proteger os interesses de lucratividade das empresas do setor ao declarar como essencial uma atividade que, em 2017, teve uma participação de apenas 0,66% no PIB brasileiro.

Se é verdade que muitos dos bens necessários ao combate à pandemia utilizam em alguma medida minérios, é preciso considerar que a política mineral brasileira pouco contribui para o combate à COVID-19 no país:

• entre 70% e 90% dos principais minérios extraídos no Brasil (ex. ferro, cobre, ouro, manganês) são exportados sem que possam servir de insumo à produção de equipamentos médicos ou hospitalares e outros bens que dinamizem a indústria nacional;

• o setor mineral tem um grave histórico de evasão de divisas, isenção e sonegação impostos e procrastinação do pagamento da renda mineral aos governos; recursos que poderiam ter propiciado a estruturação de um Estado com maior capacidade no combate à pandemia;

• a ausência de um planejamento estratégico, com estabelecimento de critérios e prioridades claras e definidas democraticamente que orientem a decisão sobre o quê minerar e para quê, tem feito com que as estratégias de lucratividade das empresas orientem a política mineral;

• as consequências disso se expressam na exaustão rápida de nossos recursos minerais e nos impactos socioambientais negativos e recorrentes provocados pela mineração. Os rompimentos das barragens de rejeitos em Mariana e Brumadinho são os exemplos mais trágicos do caráter intensivo e degradador da mineração no país, responsável por desmatamentos, contaminações e perda de biodiversidade em todas as regiões onde se instala;

• as perdas associadas de biodiversidade, diversidade sociocultural e práticas de manejo e produção locais sustentáveis causadas pela mineração, coloca a atividade, ao lado do sistema agroalimentar baseado na produção de commodities, no centro das origens de propagação de vírus e doenças. Embora tente se apresentar como um setor que irá contribuir à recuperação da economia pós pandemia, o setor é antes, um dos responsáveis pelas causas estruturais que nos levou a ela.

• por fim, é preciso considerar que as medidas de isolamento reduziram drasticamente a produção e o consumo global e que os estoques já acumulados nos pátios das empresas poderiam permitir uma redução da extração mineral durante a fase crítica da pandemia sem prejudicar a produção de bens e equipamentos necessários ao seu enfrentamento.

Por isso, em tempos de pandemia exigimos que a política mineral priorize a proteção dos trabalhadores e das comunidades, reconhecendo que o essencial é a vida e criando condições para que as atividades minerais sejam paralisadas, que os salários dos funcionários diretos e terceirizados sejam integralmente mantidos e que os impostos devidos do setor sigam sendo recolhidos.

Portanto, antes de tomar uma decisão que coloca em risco a saúde de trabalhadores (as) e suas famílias, o governo deveria promover um amplo debate a fim de planejar uma redução controlada e temporária da atividade mineradora. Igualmente, deveria coordenar uma política que regule os estoques, estabeleça escalas e ritmos de extração, planos remunerados de capacitação e formação dos trabalhadores (as) que ficassem em casa, apoio às pequenas e médias empresas mineradoras e o controle da mineração ilegal.

Sem uma coordenação dessa natureza, as maiores contribuições do setor mineral para a crise da COVID-19 no país será o aumento do adoecimento, a sobrecarga do sistema de saúde nas cidades da mineração e o incremento no número de mortes no país.

Essencial é a vida!

Assine o manifesto em defesa dos trabalhadores (as) e comunidades.