Mineração da Serra do Curral em MG é aprovada em reunião irregular e esvaziada na madrugada
Inúmeras irregularidades foram ignoradas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais aprovou nessa madrugada o licenciamento total para o Complexo Minerário Serra do Taquaril, na região da Serra do Curral, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. “O dia de hoje, sem dúvida, foi um dos mais absurdos da história de MG”, disse a vereadora Duda Salabert.
A mobilização no estado para impedir a aprovação foi intensa, com uma campanha que ganhou as redes com o mote #TiraOPéDaMinhaSerra pressionando o governador Romeu Zema para impedir a aprovação que irá perpetuar a destruição de uma área preservada de mata atlântica nativa.
A votação terminou às 3h14 com oito votos favoráveis e quatro contrários. Todos os representantes do poder executivo estadual foram unânimes pela aprovação do projeto.
Após 18 horas de reunião, o COPAM aprovou o mega projeto de mineração que destruirá a Serra do Curral. O dia de hoje, sem dúvida, foi um dos mais absurdos da história de MG .
— Duda Salabert (@DudaSalabert) April 30, 2022
Revoltante! pic.twitter.com/0zQQJkMXHk
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A reunião já estava esvaziada às 3 horas da manhã, quando 8 conselheiros votaram a favor do projeto. Mais de 280 pessoas haviam se inscrito para se pronunciar e a maior parte não teve a oportunidade de se expressar.
— Roberto Andrés (@rrandres) April 30, 2022
Há diversas irregularidades.
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Inúmeras irregularidades foram ignoradas. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação contra a mineradora Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) e a prefeitura de Nova Lima, após constatar irregularidades em um empreendimento. O órgão afirmou ainda que a legislação municipal proíbe a atividade de mineração na região.
A Tamisa pretende instalar um complexo minerário de grande porte na Serra do Curral, em área com vegetação nativa de Mata Atlântica, classificada como “Área Prioritária para Conservação da Biodiversidade Especial”.
Ainda segundo o MPMG, o complexo inclui lavra a céu aberto de minério de ferro, unidade de tratamento de minerais, com tratamento a seco e úmido, pilhas de rejeito estéril, estradas internas, bacias de contenção de sedimentos, estruturas e prédios administrativos.
O professor e urbanista Roberto Andrés destaca que não houve apresentação do estudo de impactos culturais do procedimento em apreciação. “As anuências emitidas pelo Iepha e Iphan referem-se a empreendimento de mesmo empreendedor arquivado no ano de 2019 o que configura flagrante ilegalidade”, disse. “A comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiando, localizada a 3km do empreendimento, não foi mencionada nos estudos do empreendedor e teve seu direito de consulta prévia livre e informada, conforme determina a convenção 169 da OIT, ignorado”.
Ele aponta ainda outras irregularidades importantes, envolvendo poluição sonora, poluição do ar, morte de cursos de água e de espécies ameaçadas de extinção, destruição de sítios ecológicos, desrespeito à área hospitalar, entre outros.
“A ação do MP segue nos tribunais e, diante das flagrantes ilegalidades, perseguiremos a justiça nas instâncias superiores. A mobilização persiste e seguimos fortes! Não passarão!”, escreveu a deputada federal Áurea Carolina.
