Por Alex Azevedo e Paloma Dottori, para a Cobertura Colaborativa NINJA na COP26 

NDC é uma sigla em inglês para Contribuições Nacionalmente Determinadas, e representa o mais importante compromisso de um país em termos de mitigação climática no Acordo de Paris, estabelecido em 2015. 

A ideia surgiu para maximizar o engajamento dos países visando um novo acordo internacional pelo clima, e para isso a proposta adotou uma abordagem “bottom-up”, ou de baixo para cima, possibilitando que os próprios países determinem suas metas de forma soberana, com base em suas condições específicas. 

O método foi bem sucedido e a adesão às NDCs foi maciça e rápida, porém as declarações estão muito longe de atingir os objetivos de limitar o aquecimento global a 1,5°C, e o tema deve ser central na COP 26.

Dos desafios sobre as NDCs, a COP de Glasgow certamente debaterá a padronização dessas metas e a periodicidade de atualização. Como os países tiveram total liberdade para confeccionar a declaração inicial, há muita dificuldade em comparar e compatibilizar essas metas. 

Além disso, o acordo inicial fixou uma atualização em ciclos de 5 anos, mas há países como a China que solicitaram uma revisão a cada 10 anos, sob alegação de que sua matriz energética é robusta demais para rearranjar em meia década. Embora ainda sem definição desses prazos comuns, o certo é que a atualização dos ciclos requer ajustes mais progressivos e ambiciosos dos países.  

Para ilustrar a periodicidade e funcionamento das NDCs, o observatório do clima – em parceria com a Laclima (Iniciativa de Advogados do Clima da América Latina para Ação de Mobilização) -, elaborou um infográfico com a linha do tempo das NDCs: 

Fonte: Acordo de Paris – Um guia para perplexos – Observatório do Clima e Laclima

 

Outra questão que paira sobre as NDCs são em relação ao seu status legal. Sendo uma contribuição feita nacionalmente, como pode haver cobrança internacional em relação ao cumprimento das medidas? 

Na realidade, existe obrigação legal com as metas, já que a manutenção de um país no Acordo de Paris requer a contribuição do mesmo em termos de mitigação climática para somar aos esforços coletivos de descarbonização global. 

No entanto, justamente por ser uma decisão soberana, a premissa das NDCs é que haja construção, colaboração e fiscalização dos atores nacionais, podendo incluir alcançar muito mais eficácia do que uma pressão internacional para cumprimento das metas. Nessa linha, o Brasil dá exemplo de cobrança interna quando jovens processaram o governo por uma “pedalada climática” aplicada às NDCs declaradas em 2020. 

O histórico de posicionamento do Brasil 

Levando em consideração que o Brasil sempre possuiu um papel histórico de protagonismo no cenário climático, além de ter assumido grandes responsabilidades nas suas intenções de contribuições nacionalmente determinadas (INDCs) em 2015, mostrou-se ser um engajador voluntário para que outros países em desenvolvimento seguissem o caminho e assumissem as obrigações e responsabilidades em relação a limitar o efeito estufa. Em 2015, o Brasil assinou o Acordo de Paris e, após sua ratificação, o INDC do país foi convertido em uma Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) com metas de redução de emissões vinculantes para toda a economia do país. 

Sendo assim, o Brasil assumiu pelo acordo, o compromisso de implementar ações e medidas que apoiassem o cumprimento das metas estabelecidas na NDC. Para fins de planejamento da implementação e financiamento dessas medidas, o Ministério do Meio Ambiente articulou a elaboração de uma Estratégia Nacional para a Implementação e o Financiamento da NDC do Brasil ao Acordo de Paris, coordenada e planejada pelo Governo Federal em consonância com governos estaduais, municipais e setores relevantes da economia. Sua intenção em 2015 era de adotar metas absolutas de mitigação para toda a economia para o período 2020-2025, com o objetivo de reduzir as emissões de GEE em 37%. 

Apesar desse processo aberto e participativo, o Brasil chegou a 2020 requisitando a COP que desconsiderasse a última NDC brasileira. O argumento apresentado foi o que a NDC anterior havia sido enviada antes da aprovação do Acordo de Paris, e que os “processos transicionais estabelecidos perderam grande parte da sua relevância, e traziam riscos de conflitos de informação”, como diz trecho de nota do Ministério das Relações Exteriores. 

Dessa forma, o país defende que a nova NDC, enviada em 2020, seja considerada como a primeira enviada pelo Brasil. A mudança na postura brasileira é atribuída a motivações políticas, haja visto que, desde a eleição, Bolsonaro aparenta descaso com a pauta ambiental. Exemplos disso, são os retrocessos relativos a essa temática observados desde o início de sua gestão, desde o próprio desmatamento, desmantelamento da instituição do Brasil e o esvaziamento das secretarias como o IBAMA.

A pedalada do governo brasileiro

A nova NDC brasileira regride em relação à anterior, por duas razões : a primeira, porque o Brasil mudou a linha de base das emissões – isto é, o referencial inicial ao qual seria aplicado o percentual de redução . Além de que o Brasil fez uma mudança metodológica, que significa que atualizou o referencial das emissões do ano base.

Sendo assim, o Brasil aumentaria o volume inicial de emissões e por consequência o percentual que não foi alterado, gerando então um volume maior de emissão de gases de efeito estufa (GEE) do que a NDC de 2015, um total de emissões líquidas para 1,76 bilhão de toneladas em 2025 e 1,6 bilhão em 2030.

A ausência de surpresa com relação ao retrocesso observado na última  NDC brasileira (2020), se dá pelo contexto político brasileiro. O país viu a eleição de um presidente que desde os tempos de campanha vinha apresentando um completo desinteresse pela pauta ambiental. Tendo não só dedicado pouca atenção a ela, como contribuído para retrocessos na pauta ambiental. Não é de se surpreender que a NDC brasileira retrocede em relação aos compromissos já assumidos e procura criar uma “pedalada” para que isso possa ser aceito.

 A segunda questão levantada é que a meta brasileira além dela ter regredido, também não teria sido atualizada em relação ao que o consenso científico acha que o Brasil emite, isto é, existe um Gap das emissões bem como desmonte das que o Brasil tem que preencher para se manter dentro do orçamento de carbono de 2030. 

Além disso, a meta Brasileira anterior em 2015, tinha algumas especificações ilustrativas para fins de esclarecimento sobre como seriam as medidas no plano doméstico que o país ia tomar para poder atingir a meta internacional, porém, no último relatório nada foi explicado.

Em uma nova meta brasileira condicionou uma estratégia ao qual o Brasil assumiria ser neutro climaticamente até 2050 – meta dita no discurso de Bolsonaro na primeira sessão da Cúpula de Líderes sobre o clima, encontro virtual de 40 países promovido pelo presidente americano, Joe Biden, com objetivo de elevar os compromissos ambientais. Em seu discurso, Bolsonaro anunciou que o país reduziria drasticamente suas emissões de gases causadores do efeito estufa e compensaria as emissões restantes com medidas ambientais. Em sua fala, Bolsonaro repetiu também a promessa de acabar com o desmatamento ilegal até 2030.

As falas de Bolsonaro geram desconfiança: o mundo conhece que ele age em defesa do setor produtivo (Marcos Corrêa/PR)


 As promessas de Bolsonaro de redução do desmatamento têm sido recebidas com ceticismo entre especialistas no tema. Desde que assumiu o governo, o presidente vem defendendo a aprovação de regras mais frouxas para licenciamento ambiental e a permissão de mineração em terras indígenas- medidas que, segundo ambientalistas, vão acelerar ainda mais o desmatamento.

Nesse contexto, o Brasil às vésperas da COP 26 segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima, o Brasil teve um aumento de 9,5% de emissões de gases poluentes em 2020, ainda, segundo o SEEG, o Brasil liberou 2,16 bilhões de toneladas de gás carbônico em 2020, em meio a pandemia de covid-19.

Queimada em meio a área de floresta que fica próxima a Porto Velho (RO) (Foto: Bruno Kelly/Amazonia Real)

Diante dos fatos analisados, os compromissos apresentados pelo Brasil representam um retrocesso das suas intenções apresentadas em 2015, além de serem insuficientes para cumprir com a meta prevista pelo acordo dos 1,5 ° C. O país lançou mão de uma “pedalada” – assim como alterações de cunho metodológico – para justificar tal retrocesso, contrariando frontalmente as regras do Acordo de Paris.

O Brasil havia assumido a meta no anexo da NDC de 2016, de eliminar o desmatamento ilegal do Brasil até 2030. No entanto, esta meta foi retirada da nova NDC. Na contribuição atual, o governo condiciona a redução do desmatamento ao recebimento de US $1 bilhão de dólares por ano,  sem mencionar como chegou a esse valor, e nem como o recurso seria utilizado. Se distanciando, assim, da métrica de atuação de pagamento por resultados, estratégia utilizada com sucesso na formação do Fundo Amazônia – atualmente suspenso por iniciativa do próprio governo brasileiro.

A @MidiaNinja e a @CasaNinjaAmazonia realizam cobertura especial da COP26. Acompanhe a tag #ninjanacop nas redes!