A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em primeira votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que prevê um corte de cerca de R$ 12 bilhões no orçamento da Educação. O placar foi de 60 votos favoráveis e 24 contrários. Para ser totalmente aprovada, a PEC ainda precisa passar por uma segunda votação.

A proposta flexibiliza a destinação dos 5% adicionais da receita estadual, que atualmente são obrigatoriamente aplicados na Educação, permitindo que parte desse valor seja redirecionado para a Saúde. O governo justificou a mudança apontando o aumento das demandas na área da Saúde, especialmente após a pandemia de Covid-19.

A medida, no entanto, gerou críticas de parlamentares e movimentos sociais, que apontam o impacto negativo sobre a Educação no estado, já fragilizada por cortes anteriores e políticas de privatização. A PEC ainda será discutida em uma nova votação na Alesp.