O projeto que cria um marco legal para o mercado de carbono no Brasil foi apresentado nesta quarta-feira (30) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. 

Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto prevê a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) com objetivo de “fomentar a redução de emissões de gases de efeito estufa por meio de um sistema de comércio dessas emissões que internalize nas empresas os custos da emissão de carbono”.

A expectativa do governo é de que esse projeto seja aprovado antes da COP-28, a Conferência do Clima, que será sediada em Dubai em novembro.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) senadora Leila Barros (PDT-DF).
Foto: Pedro França/Agência Senado

Entenda o que é

O mercado de carbono surgiu a partir da criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC, em inglês), durante a ECO-92, no Rio de Janeiro.

Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado no mercado internacional.

A redução da emissão de outros gases, igualmente geradores do efeito estufa, também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de carbono equivalente.

Na prática, o tema causa polêmica, principalmente entre os ambientalistas, que veem a venda de carbono como uma falsa solução para os problemas ambientais.

Um dos argumentos de quem é contra, é o fato de que o desmatamento e a destruição não iriam ser freados, eles apenas iriam ser compensados, e essa compensação poderia ocorrer em outro lugar bem longe do território que foi explorado.

“Isso significaria uma transferência da responsabilidade dos poluidores para os países do sul, que têm a maior floresta do mundo e mais barata. Para eles compensa muito mais realizar o dano e pagar uma multa e vir compensar pagando um crédito de carbono barato do que eles limitarem o crescimento de uma indústria”, afirma Larissa Packer, advogada especialista em direito ambiental e integrante da organização não-governamental Grain América Latina.

Foto: Mídia Ninja

Durante a COP-25, mais de 70 organizações da sociedade civil, movimentos sociais e sindicatos apresentaram uma carta intitulada “Não aos offsets florestais no Artigo 6 do Acordo de Paris” tratando a proposta como “uma falsa solução, voltada a beneficiar um pequeno grupo de atores (aqueles que continuariam emitindo gases de efeito estufa ou receberiam recursos mobilizados).”

Já na COP-27 foram as organizações indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais que assinaram uma carta se posicionando contra a inclusão das florestas brasileiras nesse mercado de carbono.

“As florestas devem permanecer fora dos mecanismos de mercado. As florestas são o espaço de enorme biodiversidade e de muitos povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas, agricultores familiares que buscam convivência digna e sustentável com seus ecossistemas, devem ser objetos de políticas públicas e sistemas de governança, transparente e democrática”, declararam as organizações.

“A gente não acredita nesse sistema que chega, mais uma vez, como uma imposição dos mercados e do capitalismo para nós, populações tradicionais. Eles não estão preocupados com o meio ambiente. O que eles querem é bater metas e ganhar mais dinheiro”, explica Célia Regina Nunes das Neves, pescadora e importante liderança na Reserva Extrativista Mãe Grande Curuçá, no nordeste paraense.

Brasil e o carbono

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A regulação acontecerá para pessoas físicas ou jurídicas que lancem mais de 25 mil toneladas de CO2 por ano na atmosfera — estas passarão a ter limite para poluir. O texto não detalha quais setores serão impactados, mas a expectativa é de controle sobre indústrias. O agronegócio deve ficar de fora, mas grandes frigoríficos podem ser incluídos.

Apenas 0,1% das empresas do Brasil poluem nesse nível, mas são responsáveis por quase metade das emissões nacionais em atividade industrial, segundo estimativa do governo – desmatamento e agropecuária são as grandes poluentes no país quanto às emissões de gases de efeito estufa.

Toda a regularização, validação e fiscalização do mercado, de acordo com o texto apresentado, caberá a integrantes do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), órgão que será criado caso o projeto seja aprovado.

O PL foi elaborado com a contribuição da sociedade civil e mais de dez ministérios e a expectativa é de que o texto retorne à pauta ainda em setembro, depois de uma vista coletiva de senadores. De acordo com dados do Banco Mundial, em 2022, o mercado de carbono gerou, em todo planeta, US$ 100 bilhões em receita.