Graziella Albuquerque, da Cobertura Colaborativa NINJA na COP26

Em novo reconhecimento histórico, o Conselho de Direitos Humanos, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou pela primeira vez, uma resolução reconhecendo que um meio ambiente limpo, saudável e sustentável é um direito humano universal.

O texto aprovado cita os esforços de 1,1 mil organizações da sociedade civil, dos direitos dos povos indígenas, das crianças e dos jovens e pede aos países para que trabalhem em conjunto, e com parceiros, para implementar este marco histórico.

Segundo o relator especial da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, David Boyd, foram necessários “literalmente milhões de pessoas e muitos anos de trabalho” para se alcançar esta resolução.

Mas por que este reconhecimento é tão importante? O que significa para as comunidades afetadas pela mudança climática? A ONU News preparou uma lista de seis coisas que precisamos saber sobre o assunto.

1 – O que faz o Conselho de Direitos Humanos?

O Conselho de Direitos Humanos é um órgão intergovernamental das Nações Unidas, responsável por reforçar a promoção e a proteção dos direitos humanos em todo o mundo. O órgão trata também de situações de violações de direitos humanos e faz recomendações sobre o tema. As resoluções provocam um debate entre países, organizações intergovernamentais e da sociedade civil, estabelecendo novos “padrões”, regras ou princípios de conduta, ou refletindo nas regras de conduta já existentes.

2 – Resolução foi construída durante dez anos

Esta resolução levou décadas para ser criada, desde 2008 as Maldivas e outros países aliados vem apresentando algumas resoluções sobre os direitos humanos, mudanças climáticas e meio ambiente. Devido à pandemia de Covid-19, o apoio para o reconhecimento das Nações Unidas cresceu muito. O secretário-geral António Guterres, a alta comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet e mais de 1,1 mil organizações da sociedade civil de todo o mundo se associaram ao tema. Quase 70 países no Conselho de Direitos Humanos também apoiaram a ideia do grupo central por ação pelos direitos humanos e meio ambiente, e 15 agências da ONU enviaram uma rara declaração conjunta apoiando a causa.

3 – Crianças morrem por efeitos da crise climática

A jovem ativista e ambientalista Levy Muwana, da Zâmbia, conta que quando criança, foi afetada pela bilharzíase, uma doença parasitária, porque estava brincando na água suja perto de casa. Alguns anos depois, uma garota morreu de cólera na mesma comunidade. Esses eventos vem aumentando em todo o mundo, especialmente em toda a África subsaariana, devido às mudanças climáticas. Muwana deixou claro que sua história não é única, pois milhões de crianças em todo o mundo são significativamente impactadas pelas consequências devastadoras da crise ambiental. Ela mencionou haver 1,7 milhão morrendo todos os anos por inalação de ar contaminado ou por beber água poluída.

Poluição na cidade chinesa de Xangai ao anoitecer (Unicef/Roger LeMoyne)

4 – Para que serve essa resolução?

As resoluções do Conselho de Direitos Humanos podem não ser legalmente vinculativas, mas contêm fortes compromissos políticos e impulsionam governos de todo o mundo a adicionarem o direito em questão em suas constituições e leis mais altas. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o reconhecimento do direito a um ambiente saudável em nível global apoiará os esforços para enfrentar as crises ambientais de forma mais coordenada, eficaz e não discriminatória, ajudar a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fornecer uma proteção mais forte dos direitos e das pessoas que defendem o meio ambiente e ajudar a criar um mundo no qual as pessoas possam viver em harmonia com a natureza.

5 – Meio ambiente e direitos humanos estão ligados

Para o relator da ONU, David Boyd, os países e as pessoas ricas precisam “começar a pagar pela poluição que eles criaram”, para que se possa “ajudar as comunidades e pessoas vulneráveis a se adaptarem e reconstruírem suas vidas”. O especialista explica que essas pessoas são as mais afetadas pela atual crise global e, ao mesmo tempo, são as que menos causam danos ao meio ambiente. Por isso é uma questão de direitos humanos e de justiça climática atuar nessa área.

6 – Quais os próximos passos?

Boyd, considera a resolução extremamente importante pela mensagem dada aos governos para “colocar os direitos humanos no centro da ação climática, da conservação, da abordagem da poluição e da prevenção de futuras pandemias”. O relator especial indica que “a emergência climática se tornou uma questão de sobrevivência para muitas populações”. Para ele, somente “mudanças sistêmicas, profundas e rápidas permitirão responder a esta crise ecológica global.”

Para a diretora de Saúde Pública e Meio Ambiente da Organização Mundial da Saúde, OMS, Maria Neira, a resolução “já está tendo repercussões importantes e um impacto mobilizador”. O próximo passo será como traduzi-la no direito ao ar puro e se pode haver pressão, por exemplo, para o reconhecimento das Diretrizes Globais de Qualidade do Ar da OMS e os níveis de exposição a certos poluentes em nível nacional. Neira considera que a medida ajudará a mover certas legislações e padrões nos países. A poluição do ar, principalmente o resultado da queima de combustíveis fósseis, que também impulsiona as mudanças climáticas, causa 13 mortes por minuto em todo o mundo. Maria Neira defende o fim do que chama “combate absurdo” aos ecossistemas e ao meio ambiente.

Fonte: ONUNews

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