Megachacinas no Rio de Janeiro não são julgadas e caem na impunidade
O Grupo de Estudos de Novas Ilegalidades (Geni) da UFF constatou que apenas dois casos de megachacinas chegaram à Justiça
Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal Fluminense (UFF) revelou que de 27 megachacinas ocorridas durante operações policiais no estado do Rio de Janeiro, entre 2007 e 2022, apenas duas resultaram em denúncia à Justiça.
O termo megachacina se refere a ações que resultam em oito mortos ou mais. A pesquisa também apontou que, durante os últimos 15 anos, ocorreram cerca de 600 chacinas em ações policiais, totalizando mais de 2,6 mil mortos.
O Grupo de Estudos de Novas Ilegalidades (Geni) da UFF constatou que apenas dois casos de megachacinas chegaram à Justiça na forma de denúncia do Ministério Público do Estado (MPRJ). Ambos ocorreram no Jacarezinho, um em maio de 2021, com 27 civis e um policial mortos, e outro em fevereiro de 2010, com oito civis mortos.
O pesquisador do Geni/UFF Daniel Hirata destacou que a taxa de denúncia do Ministério Público é baixa em relação a mortes perpetradas por policiais, o que sinaliza aos agentes que suas ações violentas e brutais não terão consequências.
Foto: Mídia NINJA
A pesquisa também mostrou que mesmo quando os casos chegam à Justiça, as investigações não conseguem elucidar as circunstâncias de todas as mortes. No caso da chacina de maio de 2021 no Jacarezinho, das 27 mortes de civis, apenas três foram denunciadas com autoria, enquanto as investigações dos outros 24 homicídios foram arquivadas.
Há uma enorme dificuldade em responsabilizar os policiais por essas ações violentas, segundo Hirata. A perícia é realizada pela própria Polícia Civil, o que compromete sua independência, e vigora a Súmula 70 do Tribunal de Justiça no Estado do Rio, que permite que o testemunho de policiais seja prova única nesses casos.
Dos 27 casos de megachacinas, em 12 o inquérito está em andamento, sendo 10 nas mãos da Polícia Civil e dois pelo MPRJ. Seis desses inquéritos estão sendo investigados há mais de dez anos. Dos 13 casos restantes, dois foram arquivados e 11 nem sequer foram localizados pelo grupo. Isso tem relação com a opacidade do Estado brasileiro em relação aos dados, especialmente na área de segurança pública.
A pesquisa ainda destacou que das quatro chacinas com maior número de mortos, três ocorreram em 2021 e 2022, sendo a chacina do Jacarezinho, em maio de 2021, com 27 mortos, a chacina da Penha, em maio de 2022, com 23 mortos, e a chacina do Alemão, em julho de 2022, com 16 mortos.
