Por Ian de Andrade

O Ministério da Educação (MEC) não paga em dezembro os 14 mil médicos residentes de hospitais federais e outros cerca de 100 mil bolsistas da Capes após congelamento de verbas decretado por Jair Bolsonaro (PL). Os 14 mil médicos residentes que atuam em hospitais universitários federais têm um custo de R$ 65 milhões. Na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) são 100 mil em mestrado, doutorado e pós-doutorado no Brasil e no exterior e outros 60 mil em bolsas de formação de professores.

Além dos residentes e pesquisadores Capes, Universidades Federais e públicas como a UFS – Universidade Federal de Sergipe, a UNB – Universidade de Brasília, dentre muitas outras, já lançam notas em seus sites afirmando que encontram-se numa situação de calamidade sem dinheiro para realizar pagamentos em dezembro. Não há recursos para pagar auxílio estudantil, contratos do Restaurante Universitário, da segurança, de manutenção, de limpeza e todas as demais despesas previstas para o mês, incluindo projetos de pesquisadores. Para além disso, caso o valor não seja desbloqueado, o contingenciamento afetará também os alunos que utilizam diariamente os Restaurantes Universitários (Resuns / RUs).

— Nossa maior preocupação é o não ter como pagar os serviços já executados para o MEC, para as universidades, para o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) — disse Henrique Paim, coordenador da equipe de educação de transição. São recursos que deveriam ser pagos até o fim do ano, mas um decreto de Bolsonaro, do dia 1º de dezembro de 2022, zerou totalmente o caixa do MEC numa atitude irresponsável e punitiva por não ter se reeleito para os que trabalham com ciência, pesquisa e educação.

Estudantes bolsistas e residentes já não recebem seus pagamentos em dezembro e estão preocupados e revoltados, pois dependem totalmente dessas bolsas, não podendo ter outros contratos de trabalho ou assinarem carteira de trabalho enquanto se dedicam integralmente às pesquisas. Assim, esses pesquisadores estão em graves apuros, pois não têm como pagarem contas fundamentais como energia, água, supermercado e aluguel, além dos que se mantem em outro estado ou em outro país, ou que sustentam suas famílias.

O texto do decreto diz ainda que não há mais “limite de pagamentos das despesas discricionárias” que “não será possível” ao ministério “efetuar novas liberações de recursos para as despesas discricionárias durante o mês de dezembro”.

Além dos pagamentos deste ano, o orçamento do ano que vem é preocupante. A equipe de transição está incluindo despesas como recomposição para as universidades, merenda escolar, assistência estudantil, bolsas e residência no âmbito da PEC de transição, que deve ser votada nesta quarta-feira (7).

Também é preocupante outros contratos, como os dos livros didáticos. O MEC afirma não ter neste momento um limite orçamentário para empenhar recursos e pagar os materiais para serem entregues até fevereiro nas escolas.
Outro alerta que surgiu são os contratos da área de tecnologia, que sustentam sistemas como o Sisu, que distribui as vagas em todas as universidades federais por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A licitação para o Enem do ano que vem também ainda não foi iniciada.