A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, expressou críticas em relação à proposta contida no relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para a Medida Provisória da reestruturação dos ministérios (MP 1154/23).

Durante uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (24), Marina Silva manifestou sua esperança de que as alterações propostas possam ser revertidas.

Dentre as mudanças propostas pelo relatório, destacam-se a remoção da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do âmbito do Ministério do Meio Ambiente, assim como a transferência da responsabilidade pela demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para a ministra, a manutenção dessa estrutura governamental do governo anterior seria um mau sinal para o mundo, fechando oportunidades para a transição rumo a um país sustentável e potencialmente prejudicando o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

“A proposta de retirada da demarcação de terras indígenas e da Funai [Fundação dos Povos Indígenas] do Ministério dos Povos Indígenas é um dos piores sinais”, disse Marina. “Estamos dizendo que os indígenas não têm isenção para fazer o que é melhor para eles mesmo em relação a suas terras”, completou.

Conforme o relatório da Medida Provisória, o Ministério do Meio Ambiente também perderia o controle do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

Todas essas mudanças foram igualmente criticadas pela ministra, especialmente a transferência da responsabilidade pela Política Nacional de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério das Cidades.

“Eu, sinceramente, não entendo a lógica, porque toda a parte de regulação, formulação, avanço tecnológico nessa agenda tem a ver com a gestão ambiental brasileira”, disse Marina.

Foto: Câmara dos Deputados

O presidente do  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, que também participou da audiência, negou que a decisão referente à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas tenha sido tomada por motivos políticos.

Ele assegurou que se trata de uma decisão técnica, justificada pela ausência de avaliação ambiental da área por parte do governo, conforme exigido pela portaria conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia (198/12).

Durante a audiência, Marina Silva também detalhou o programa governamental, que busca realizar a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável, com a participação de 19 ministérios nessa agenda. Uma das diretrizes do governo é fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente, com controle e participação social, como, por exemplo, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A ministra informou que o governo já está trabalhando para garantir a paridade no Conama entre os representantes governamentais e da sociedade civil. Além disso, o governo pretende criar um órgão para regular questões climáticas, o Conselho Nacional de Mudança Climática.