Por Helen Borborema e Priscila Viana da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

No centro do diálogo para cooperação internacional, os Direitos da Natureza foram pauta no plenário da 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU. Com a palavra, o vereador Marcos José de Abreu (PSOL), também conhecido como Marquito, apresentou em um painel a experiência da construção da Lei da Natureza como Sujeito de Direitos, Emenda à Lei Orgânica do município, proposta pelo mandato agroecológico em Florianópolis (SC) e aprovada pela Câmara Municipal em 2019. 

O evento, que teve como tema “Harmonia com a Natureza e a Biodiversidade: contribuições da economia ecológica e a lei centrada na Terra”, aconteceu na última sexta-feira, dia 22 de abril, no Dia do Planeta Terra, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

“Chegou a hora de voltar para casa, no sentido de caminhos da humanidade, pois esse modelo atual está colapsando”, afirmou Marquito durante a apresentação, e completou: “voltar para casa é praticar a agroecologia, é participar dos circuitos curtos de comercialização, é pensar nas políticas de forma local. Voltar para casa é mostrar que não deu certo esse modelo e que a gente precisa sim, voltar para a natureza.”

“Chegou a hora de voltar para casa, no sentido de caminhos da humanidade, pois esse modelo atual está colapsando”, afirmou Marquito durante sua apresentação na ONU.

Sobre a experiência do mandato agroecológico no tocante à Emenda à Lei Orgânica de Florianópolis, Marquito destaca que “essa proposta está dentro de uma perspectiva de visão sistêmica que fundamenta a visão de mundo do nosso mandato, de promoção da agroecologia, luta contra os agrotóxicos, defesa da biodiversidade das abelhas nativas, economia solidária, da questão da compostagem, entre outras”

Ele também abordou o início de um trabalho em relação ao saneamento ecológico e também em relação ao direito das crianças à natureza, que ainda está em fase de elaboração. “Esse projeto não está sozinho, ele é parte de um argumento maior, que fundamenta a visão de mundo do nosso mandato. A agroecologia, o debate sobre os agrotóxicos, o reconhecimento dos povos de comunidades tradicionais, a preservação da biodiversidade, as abelhas nativas sem ferrão”, afirmou.

Além disso, Marquito reforçou o papel das organizações sociais na luta e contou sobre a ação civil pública em defesa da Lagoa da Conceição, usando o dispositivo legal dos Direitos da Natureza para dar voz e vez para a própria Lagoa da Conceição, diante de um crime ambiental causado pelo rompimento e uma infiltração. A ação da capital catarinense é uma referência de mobilização popular e forte articulação entre sociedade civil e Poder Público em prol de políticas públicas municipais em agroecologia.

O vereador ainda aproveitou a oportunidade para denunciar o momento antidemocrático que o país vive por conta da atual gestão do governo federal e o quanto esse cenário repercute nos governos estadual e municipal, pelos desmontes das políticas e dos órgãos ambientais.

EXPERIÊNCIAS PELO BRASIL – Marquito participou do painel de forma online, por ter testado positivo para a Covid-19 no início da semana. Também participou com ele do painel a advogada e ativista Vanessa Hasson, fundadora da ONG Mapas, e integrante do programa Harmonia da Natureza da ONU, que apresentou iniciativas legislativas sobre Direitos da Natureza pelo Brasil.

Além da significativa experiência de Florianópolis em 2019, vale lembrar que dois municípios do interior de Pernambuco, Bonito e Pau-d’Álho, foram pioneiros e já haviam instituído o tema nas leis municipais ainda em 2018. Essa corrente está ganhando cada vez mais força. Os municípios de São Paulo (SP), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Caitité (BA), Palmas (TO) e Anchieta (SC) também já possuem propostas em tramitação.  

No nível estadual, os Direitos da Natureza estão em tramitação em Assembleias Legislativas, como é o caso de Minas Gerais, Pará e, mais recentemente, Santa Catarina. No parlamento mineiro, por exemplo, a deputada norte mineira Leninha (PT), cuja atuação profissional tem origem na base do movimento agroecológico,  apresentou uma emenda à Constituição do estado que atribui à natureza direitos intrínsecos e perpétuos inerentes a sua existência no planeta, através da PEC 75/2021, que aguarda parecer da Comissão e já possui relator. 

Uma reportagem da jornalista Mara Gama, no site Uol, revelou que, de acordo com a ONU, 37 nações já incorporaram o tema de alguma forma em nível oficial e institucional. Aqui na América Latina, diversos países colocaram esses direitos em constituições nacionais, como Equador (desde 2008) e Bolívia (2010). A reportagem ainda afirmou que o Chile está debatendo o assunto em sua constituinte e no mundo todo está crescendo o número de cidades que fazem o mesmo.

AGROECOLOGIA NOS MUNICÍPIOS E NAS ELEIÇÕES – A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) busca fortalecer experiências de políticas de futuro como essas que foram citadas na matéria. No geral, mais de 700 políticas, programas e leis municipais já foram catalogadas. Recentemente, através da iniciativa Agroecologia nos Municípios, a ANA acompanhou 38 municípios brasileiros com iniciativas voltadas à promoção da agroecologia, como também à resistência e enfrentamento às ameaças impostas às comunidades e aos territórios.

Em breve, a ANA lançará a iniciativa Agroecologia nas Eleições 2022 para promover o debate junto às candidaturas ao legislativo e executivo no pleito deste ano.