Certamente que ansiosas pela aprovação do PL 191, mineradoras têm pedidos de estudo ou lavra registrados em áreas que invadem 204 terras indígenas na Amazônia Legal. Essa informação consta em reportagem publicada no UOL com dados oficiais da Agência Nacional de Mineração, que foram extraídos pela plataforma de monitoramento Amazônia Minada, mantida pelo InfoAmazônia.

Destas, 170 já estão registradas junto à Funai, enquanto as demais estão em alguma etapa do trâmite de homologação. A ANM mantém ativos mais de 2,6 mil pedidos de atividade que adentram em maior ou menor proporção, os limites de terras indígenas. Boa parte delas, é antiga, já que os pedidos remontam a década de 1970. Mas em 2021 foram protocolados 93 requerimentos, enquanto só neste ano, já foram 23. Via de regra esses tipos de pedidos não são autorizados, mas mesmo irregulares, seguem ativos.

O UOL destaca que “a maioria das reservas de minerais metálicos pelo mundo está em solos do pré-cambriano, período geológico que vai desde a formação da Terra até 500 milhões de anos atrás”. E que a Amazônia, que tem 40% do seu território em áreas pré-cambrianas, “é rica em uma série de substâncias e alvo de atividades minerárias desde a primeira metade do século passado”, diz trecho da matéria.

O maior número de pedidos incide sobre as terras indígenas Kayapó e Yanomami, segundo o levantamento. Ao redor da TI Kayapó (PA), onde mais da metade dos processos tratam da exploração de ouro, há 112 pedidos ativos para a atividade minerária. O mais comum é o de pesquisa.

Mas em Roraima, os pedidos incidem sobre os territórios Raposa Serra do Sol – que abriga os Makuxi, Taurepang, Ingarikó, Patamona e Wapichana – e Yanomami. No caso destes, há um total de 500 pedidos ativos por uma ampla extensão do território.

Mesmo com as constatações do Amazônia Minada, a ANM disse ao UOL que o sistema eletrônico da agência “não aceita áreas incidentes sobre unidades de conservação de proteção integral, sobre terras indígenas ou outras áreas bloqueadas” e que “nenhum requerimento para execução de atividade mineral prospera em áreas com bloqueio legal”.

Hoje, a Constituição prevê que a mineração em terras indígenas só pode ocorrer mediante consulta às comunidades e com aval do Congresso. Bem, a intenção da maioria dos deputados parece bem clara à opinião pública. Ultimamente o Congresso tem agido como grande aliado do governo Bolsonaro em outras votações controversas.

Foi Bolsonaro quem apresentou o PL 191, com intenção de liberar as terras indígenas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e ainda, para aproveitamento de recursos hídricos para a geração de energia elétrica, como diz o texto desta, que é mais uma ameaça legislativa que compõe o pacote da destruição ambiental em curso desde que ele assumiu a presidência.

Devastação Ambiental

Rios contaminados, florestas destruídas, comunidades inteiras devastadas. A mineração industrial acumula um enorme passivo socioambiental no país, deixando por onde passa um rastro de desastres e de violações de direitos humanos.

A quarta edição do relatório Cumplicidade na Destruição, lançado em fevereiro de 2022 em parceria entre a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Amazon Watch, resgata a trajetória da mineração de larga escala no Brasil, em especial seu histórico de avanço sobre os povos indígenas e os territórios que eles preservam.

Segundo texto de apresentação do relatório, pesquisadores alertam que a aprovação do Projeto de Lei 191/2020 pode causar a perda de 160 mil km² de floresta amazônica. O desmatamento ligado à mineração na Amazônia já aumentou 62% em 2021 em relação a 2018, ano da eleição de Bolsonaro à presidência do Brasil.

Informa também, que a mineração é responsável pela emissão de 4% a 7% dos gases de efeito estufa lançados globalmente no planeta.

E ainda, que a contaminação dos rios e cursos d’água por subprodutos e rejeitos é um dos principais impactos da atividade mineradora.

A mineração também acarreta sérios prejuízos sociais, uma vez que é um dos setores mais letais para ativistas em todo o planeta, ao lado da extração madeireira, da construção de barragens e do agronegócio. Dos 227 defensores que perderam suas vidas em 2020, 17 foram mortos em função de conflitos relacionados à mineração. Ainda em 2020, foram registrados 722 casos de conflito relacionados à mineração, afetando mais de um milhão de pessoas no país. Mais de 400 dessas ocorrências envolveram gigantes estrangeiras de mineração e impactaram grupos como quilombolas, ribeirinhos, pequenos agricultores e indígenas.

Como enfatiza a Apib em parceria com a Amazon Watch, “a mineração industrial altera profundamente as dinâmicas sociais das comunidades de seu entorno, afetando a saúde mental individual e coletiva dessas comunidades, seus modos de organização e, portanto, a sua própria sobrevivência no território”.

E que no caso dos povos indígenas, “destacam-se a violação de locais sagrados ou a limitação de acesso a eles pelas restrições de movimento imposta por esses empreendimentos, a impossibilidade de realização de festividades e rituais em locais degradados, interrupções na vida comunitária pelo trânsito de pessoas e de equipamentos próximos aos territórios indígenas, o esgotamento frente à rotina de reuniões com as empresas, e o impacto na sua auto-organização política, entre outros”.