Nesta quarta-feira (23), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar o julgamento que decidirá sobre a lista de cobertura obrigatória dos planos de saúde. A decisão pode restringir os tratamentos cobertos pelos planos de saúde. Ativistas afirmam que esta medida, se aprovada, será uma afronta aos direitos à saúde. Os principais afetados serão pessoas com deficiências, doenças graves ou raras. Mães se acorrentam em frente ao STJ durante a votação, que estava marcada para 13h.

A votação irá decidir se o rol de procedimentos e terapias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo ou exemplificativo. “A maioria dos tribunais do país entende que o rol é exemplificativo, ou seja, a lista de procedimentos obrigatórios que os planos devem arcar é maior, podendo abarcar outros tratamentos caros”, disse o deputado federal Orlando Silva. “Caso o STJ altere o entendimento, milhões de usuários e famílias serão prejudicados”.

Atualmente, muitos pacientes e suas famílias têm buscado a Justiça para que o plano cubra certos tratamentos. A decisão compete sempre ao rol da ANS. Caso o STJ entenda que o rol é “taxativo” e não “exemplificativo”, os planos de saúde não serão obrigados a cobrir nada que estaria fora da lista. Na prática, o paciente deverá recorrer ao SUS, caso haja por lá a disponibilidade dos tratamentos necessários, ou terá que pagar à parte. Para pessoas com deficiência, ou suas famílias, ou pessoas com doenças graves ou raras, que já tiram do bolso mensalmente valores caros de planos de saúde, a medida fere seus direitos gravemente.

“É a mamata dos planos de saúde sendo institucionalizada!”, disse jornalista e ativista Andréa Werner.

Ela é fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa. A instituição reúne mães, famílias e pessoas com deficiência e tem se somado à frente de mobilização para sensibilizar os ministros do STJ. “Vou me acorrentar, junto a outras mães, em frente ao STJ! O lucro dos convênios não pode estar acima do direito à vida e à saúde, assegurado na Constituição!”, afirmou em sua conta no Twitter.

A advogada Tamires Sampaio também tem difundido nas redes uma campanha contra a taxatividade do rol da ANS. “Eu estou em período de remissão de um câncer no ovário, faço o tratamento pelo SUS, mas durante a quimioterapia conheci muitas pessoas que tiveram que brigar na justiça para conseguir autorização para fazer o tratamento e essas decisões tem como base esse rol da ANS”, disse. “Caso o STJ decida pela taxatividade do rol isso pode significar não só a suspensão total ou a perda de qualidade de tratamento, mas até a morte de pacientes que não terão suas medicações, terapias e tratamentos essenciais”.

Os tratamentos essenciais que não fazem parte do rol da ANS e, portanto, podem ficar restritos, incluem realização de exame PET Scan – uma tomografia computadorizada que é capaz de diagnosticar o câncer, imunoterapia para tratar tumores, hidroterapia, terapia ABA, entre outros.