Em meio ao debate público sobre casos recentes de violência contra mulheres, ao menos 36 projetos de lei relacionados ao combate à misoginia tramitam atualmente na Câmara dos Deputados. As propostas abordam desde a tipificação penal da misoginia até medidas para enfrentar discursos de ódio e conteúdos violentos nas redes sociais.

Segundo levantamento da GloboNews, a maioria das iniciativas ainda aguarda distribuição para alguma comissão da Casa ou a designação de relatores para análise. Entre os projetos identificados, 33 foram apresentados por parlamentares mulheres, o que demonstra o protagonismo feminino na agenda legislativa voltada ao enfrentamento da violência de gênero.

O termo misoginia é utilizado para descrever ódio, desprezo ou preconceito direcionado às mulheres por causa do gênero. As propostas em tramitação tratam de temas como incitação à violência contra mulheres, responsabilização por conteúdos misóginos na internet, desmonetização ou remoção de publicações associadas a grupos “red pill” e criminalização de teorias misóginas.

Um dos projetos mais antigos sobre o tema foi apresentado em 2016 pela deputada Erika Kokay (PT-DF). A proposta busca regulamentar a publicidade que veicule conteúdos de cunho misógino, sexista ou que estimulem agressões ou violência sexual contra mulheres. O texto determina que publicidades divulgadas por qualquer meio de comunicação — impresso, eletrônico ou audiovisual — não poderão expor, divulgar ou incentivar violência sexual, estupro ou agressão contra mulheres. Caso a regra seja descumprida, o projeto prevê sanções como suspensão da publicidade e multa entre R$ 5 mil e R$ 200 mil.

Outra proposta relevante foi apresentada pela deputada Ana Perugini (PT-SP) e inclui a misoginia entre os chamados crimes de ódio, classificando-a como crime resultante de preconceito. O projeto já está pronto para análise no plenário da Câmara. Ao todo, cinco propostas sobre o tema já estão aptas a serem votadas pelo plenário.

O levantamento também aponta que o tema ganhou novo impulso recentemente. Somente no dia 6 de março deste ano, oito projetos de lei relacionados à misoginia foram protocolados na Câmara.

Para Amanda Sadalla, diretora-executiva da ONG Serenas, o crescimento de comunidades online que difundem discursos de ódio contra mulheres exige respostas institucionais mais amplas. Segundo ela, é necessário não apenas aprovar leis, mas garantir recursos para que elas sejam efetivamente implementadas.

“Precisamos não somente de leis, mas de recursos destinados à sua implementação para combater o avanço da misoginia. Isso inclui desde a regulamentação das plataformas online até a introdução de disciplinas sobre consentimento e respeito no currículo escolar”, afirmou.

O debate legislativo ocorre em um contexto de agravamento da violência de gênero no país. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Brasil registrou recorde de feminicídios em 2025, quando 1.470 mulheres foram assassinadas nesse tipo de crime.

Debate também avança no Senado

Enquanto a Câmara analisa dezenas de propostas sobre o tema, o Senado também discute medidas para enfrentar a misoginia. A Comissão de Direitos Humanos da Casa pode analisar nesta quarta-feira (11) um projeto que criminaliza a misoginia no Brasil.

A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), altera a Lei do Racismo para incluir a misoginia como forma de discriminação e também cria a Política Nacional de Combate à Misoginia.

O texto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas teve sua tramitação alterada após recurso apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Com isso, o projeto passou a ser analisado também pela Comissão de Direitos Humanos.

Girão argumenta que a definição de misoginia presente na proposta seria ampla e imprecisa, o que poderia abrir margem para criminalizar condutas que não configurariam ódio contra mulheres.

A tramitação do projeto também gerou episódios de violência política. Em outubro de 2025, Ana Paula Lobato denunciou ter recebido ameaças de morte nas redes sociais por causa da proposta. As mensagens foram publicadas por um perfil na rede social X e encaminhadas à Polícia Federal e à Polícia Legislativa do Senado. Senado Federal deve analisar hoje um projeto de lei que propõe criminalizar a misoginia no Brasil. A proposta, o PL 896/2023, busca incluir o crime de misoginia na Lei do Racismo, ampliando a proteção jurídica contra discursos e práticas que incentivem o ódio e a violência contra mulheres.

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto define misoginia como a promoção de desprezo, discriminação ou violência contra mulheres por razões de gênero. Caso aprovado, atos desse tipo poderão ser enquadrados na legislação que já pune crimes de discriminação racial, prevendo penas mais severas e tratamento penal específico.

Especialistas e organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres apontam que a ausência de tipificação específica dificulta a responsabilização de práticas que estimulam violência de gênero, sobretudo em plataformas online.

O texto também dialoga com discussões internacionais sobre a necessidade de ampliar mecanismos legais para enfrentar a violência simbólica e discursiva contra mulheres.

Para defensores da medida, reconhecer a misoginia como crime pode fortalecer políticas de prevenção e ampliar instrumentos jurídicos para combater ataques e campanhas de desinformação dirigidas a mulheres. “O ódio e o desprezo contra as mulheres não podem mais ser tratados como algo menor. Afinal, a misoginia está na base de várias violências, do assédio ao feminicídio”, afirmou a senadora Ana Paula Lobato.

Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.